Nova lei transforma o Pibid em política de Estado e amplia a integração entre universidades e escolas públicas; medida pode alcançar a formação de futuros professores alagoanos
Estudantes de cursos de licenciatura em Alagoas e em outras partes do país passam a contar com um novo marco para a formação de professores da educação básica. A Lei nº 15.518/2026, publicada nesta quarta-feira (23), transformou o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) em uma política de Estado.
Criado em 2007, o programa é coordenado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e tem como uma de suas principais propostas aproximar os estudantes de licenciatura da realidade das escolas públicas ainda durante a graduação.
Na prática, os universitários selecionados poderão receber bolsas para participar de atividades de formação e iniciação à docência em escolas públicas, em projetos desenvolvidos pelas instituições de ensino superior em parceria com as redes públicas de educação.
O que muda para Alagoas
A nova legislação tem potencial de impacto para a formação de professores em Alagoas, onde instituições de ensino superior mantêm cursos de licenciatura e programas voltados à preparação de profissionais para a rede pública.
O próprio Instituto Federal de Alagoas (Ifal) já registrou resultados relacionados à participação de estudantes no Pibid. Segundo a instituição, egressos de licenciaturas que passaram pelo programa relataram aprovações em concursos públicos e programas de pós-graduação.
Com a transformação do Pibid em política de Estado, a iniciativa deixa de depender apenas de programas e regulamentações administrativas anteriores e passa a contar com uma previsão legal específica. A concessão das bolsas, no entanto, continuará dependendo da regulamentação da Capes, dos projetos apresentados pelas instituições e da disponibilidade orçamentária.
Quem pode receber a bolsa
A lei prevê bolsas para estudantes matriculados em cursos de licenciatura, independentemente do semestre que estejam cursando, desde que participem das ações do programa em escolas públicas.
Também estão previstas bolsas para profissionais que atuam na orientação e coordenação das atividades:
Iniciação à docência: destinada aos estudantes de licenciatura;
Supervisão: para professores da rede pública que acompanham os bolsistas;
Coordenação de área: para docentes responsáveis pelos subprojetos;
Coordenação de área de gestão de processos educacionais: voltada ao apoio pedagógico e administrativo;
Coordenação institucional: destinada aos responsáveis pela coordenação geral dos projetos nas universidades e instituições participantes.
O número de bolsas e os valores serão definidos de acordo com a disponibilidade orçamentária e as regras estabelecidas pela Capes.
Formação dentro da escola
Um dos principais objetivos do programa é fazer com que o futuro professor tenha contato com a rotina da escola pública ainda durante sua formação universitária.
A proposta combina o conteúdo aprendido na graduação com experiências práticas nas salas de aula, sob acompanhamento de professores da rede pública e dos docentes responsáveis pelos projetos nas instituições de ensino superior.
A legislação também prevê atenção a diferentes etapas e modalidades da educação básica, incluindo educação do campo, educação indígena, educação quilombola e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Repercussão na formação de professores
A mudança ocorre em um momento em que União, estados e municípios buscam ampliar políticas de formação e valorização do magistério.
Em Alagoas, outras iniciativas federais já vêm sendo implementadas. Em 2026, por exemplo, a Secretaria de Estado da Educação abriu processo seletivo para cadastro de professores aptos a participar do Programa Bolsa Mais Professores, com bolsas de R$ 2,1 mil mensais para profissionais que atendam aos critérios do programa e sejam destinados a unidades escolares elegíveis.
Também neste ano, Alagoas aderiu à Prova Nacional Docente (PND), iniciativa que permite aos estados e municípios participantes utilizar os resultados da avaliação em concursos públicos ou outros processos seletivos para professores. Maceió também está entre as capitais que aderiram à edição de 2026.
As iniciativas têm públicos e objetivos diferentes, mas fazem parte de um cenário de políticas públicas voltadas à formação, seleção e valorização dos profissionais da educação básica.
O que o estudante alagoano precisa saber
A nova lei não significa que todos os estudantes de licenciatura passarão a receber automaticamente uma bolsa. A participação dependerá dos projetos apresentados pelas instituições de ensino superior, da seleção dos estudantes e das regras definidas pela Capes.
Por isso, universitários interessados devem acompanhar os canais oficiais de suas instituições de ensino e da Capes para saber quando forem publicados editais e chamadas relacionados ao Pibid.
A expectativa do governo federal é que o novo marco contribua para aproximar universidades e escolas públicas, fortalecer a formação prática dos licenciandos e ampliar a valorização do magistério.