O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com a decisão, ela passa do regime fechado para o semiaberto. Apesar da mudança, Débora continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, por ser uma condição considerada mais benéfica do que o regime semiaberto neste momento. A decisão de Moraes foi tomada na última sexta-feira (2) e divulgada nesta terça-feira (6).
A progressão foi concedida após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o entendimento apresentado no processo, a condenada já havia cumprido os requisitos necessários para a mudança de regime.
Remição reduziu tempo da pena
Na análise do pedido, Moraes considerou dias de pena descontados em razão de atividades realizadas por Débora durante o período em que esteve presa.
Ao todo, foram reconhecidos 212 dias de remição, sendo 108 dias pelo trabalho, quatro dias pela leitura de um livro e outros 100 dias pela aprovação no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2023.
Débora trabalhou durante o período em que esteve em unidades prisionais. As atividades incluíram funções de auxiliar de serviços gerais e cozinha, além da participação em trabalhos de confecção de bijuterias.
A defesa também havia solicitado a inclusão de novos dias de remição pela aprovação no Enem de 2024. O pedido, porém, foi rejeitado por Moraes, que considerou que o benefício não poderia ser contabilizado novamente pelo mesmo fundamento.
Débora está em prisão domiciliar desde 2025
A cabeleireira está em prisão domiciliar desde março de 2025, quando a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares e monitoramento eletrônico.
Na decisão mais recente, Moraes destacou que ela vinha cumprindo as condições impostas para permanecer em casa e determinou a manutenção dessa modalidade de cumprimento da pena.
A defesa vinha solicitando a progressão para o regime semiaberto e também busca autorização para que Débora possa trabalhar fora de casa durante o dia. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a mudança de regime, por si só, não representa neste momento uma alteração prática na rotina da condenada, já que ela permanecerá em prisão domiciliar.
Condenação pelos atos de 8 de janeiro
Débora Rodrigues dos Santos ficou conhecida nacionalmente após ser identificada escrevendo, com batom vermelho, a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Ela foi condenada pelo Supremo a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
De acordo com os registros processuais do STF, o caso continua sob relatoria de Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena e pela análise dos pedidos apresentados pela defesa.
A decisão mais recente reconhece o direito à progressão para o semiaberto, mas não determina que Débora deixe a prisão domiciliar. Ela seguirá submetida às condições e ao monitoramento estabelecidos pela Justiça.