Em meio à pressão por uma postura mais rígida do governo brasileiro no combate às facções criminosas, o Judiciário registra aumento no número de novos processos relacionados ao crime organizado no país. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que os casos passaram de 17.481 para 28.463 entre 2022 e 2025 — um crescimento de 62% em quatro anos.

📝Segundo a definição das Nações Unidas, grupos criminosos organizados são formados por três ou mais pessoas que atuam de maneira estruturada durante determinado período com o objetivo de cometer ao menos um crime grave.

Nos três primeiros meses deste ano, o país registrou 7.081 novos procedimentos ligados ao crime organizado — entre ações penais, recursos e outros tipos de processos. O volume representa uma média de quase 2.400 casos por mês, em ritmo semelhante ao observado ao longo do ano passado.

Consequentemente, com a chegada constante de novos processos sobre o tema, cresce a fila de ações pendentes de julgamento. Até março deste ano, segundo o CNJ, ao menos 29.324 casos aguardavam uma decisão.

Esse número cresce ano a ano. Na comparação com 2020, por exemplo, o valor mais que dobrou. Naquele ano, o Judiciário encerrou o período com 12.634 casos pendentes relacionados a grupos criminosos, número 132% inferior ao registrado atualmente.

Em média, a Justiça leva 889 dias (2 anos e 5 meses) para analisar processos atrasados sobre o crime organizado.

Segundo o CNJ, dos procedimentos abertos em 2026, a maior parte trata sobre promoção, constituição, financiamento ou integração de uma organização criminosa (6.627).

Na sequência, aparecem ações sobre tráfico de drogas e condutas afins (907), crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores (897), prisão preventiva (495) e associação para a produção e tráfico e condutas afins (490).

Atuação das facções

O mapeamento mais recente realizado pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), referente a 2024, registra a presença de pelo menos 88 organizações criminosas atuando dentro e fora do sistema prisional brasileiro.

Essas facções, segundo a pasta, dominam cerca de 1.760 pavilhões prisionais em todo o país. As mais conhecidas são o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho).

Além disso, estima-se que ao menos 50 milhões de pessoas, ou seja, 24% da população brasileira, vivam em regiões dominadas por esses grupos. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Cambridge University Press.

Esses grupos estão envolvidos, principalmente, em roubo a bancos e a empresas de transporte de valores e com tráfico de drogas e armas.

Pressão dos EUA

Pressionado a aperfeiçoar as estratégias contra grupos criminosos, o governo brasileiro lida com um movimento dos Estados Unidos para enquadrar facções como PCC e CV no regime jurídico internacional de combate ao terrorismo.

Para o Departamento de Estado dos EUA, “organizações criminosas brasileiras, incluindo o PCC e o Comando Vermelho, representam ameaças significativas à segurança regional devido ao seu envolvimento com tráfico de drogas, violência e crime transnacional”.

Segundo o internacionalista João Alfredo Nyegray, uma eventual designação das facções como grupos terroristas não significaria automaticamente intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil. Ainda assim, a medida poderia ampliar pressões políticas e econômicas.

“A designação não autoriza automaticamente o uso da força em território brasileiro. Nem a legislação americana nem o direito internacional criam um passe livre para incursão militar contra outro Estado soberano”, explica.

Segundo ele, porém, a classificação pode facilitar outras medidas mais duras. “O que a designação faz é baixar o custo político para ações extraterritoriais mais duras, como sanções secundárias, pressão sobre bancos e empresas e intensificação de ações de inteligência”, afirma.

Tem uma nova parceria à vista. O governo brasileiro anunciou hoje um acordo de cooperação com os Estados Unidos.Play VideoGoverno fecha acordo de cooperação com os EUA para combater o tráfico de armas e drogaspor BrasíliaPlayVoltar 10 segundosAvançar 10 segundosMudoRemaining Time -2:23VelocidadeSubtitlesPicture-in-PictureFullscreenCompartilhar

Facções podem influenciar o governo brasileiro?

Na avaliação de especialistas ouvidos pelo R7, apesar da quantidade de facções em atuação no Brasil, o crime organizado e o narcotráfico não têm poder suficiente a ponto de influenciar o governo. Apesar disso, segundo os analistas, por mais que o Brasil não seja um narcoestado, ele é visto como um ponto estratégico do tráfico internacional.

O termo narcoestado é usado para definir países em que instituições públicas e setores da economia passam a depender, direta ou indiretamente, do tráfico de drogas e de outras atividades ilícitas, fortalecendo a violência, o crime organizado e a corrupção. O termo já foi usado para descrever países como Colômbia, Guiné-Bissau, Suriname e México.

Para o advogado criminalista e especialista em segurança pública Jaime Fusco, o Brasil funciona como um entreposto estratégico e um hub logístico do tráfico internacional, além de um ponto de “intercâmbio” operacional para organizações criminosas transnacionais.

“O país oferece rotas, infraestrutura, fronteiras extensas e vulneráveis e facilidades logísticas, mas ainda não há domínio sistêmico do Estado por cartéis que somente lucram com a venda de narcóticos, como ocorre em exemplos clássicos de narcoestado”, analisa.

Apesar disso, Fusco diz acreditar que o país tem sinais “preocupantes” que exigem atenção. Entre eles, o envolvimento de agentes públicos do alto escalão com organizações criminosas e o avanço de milícias e facções com acesso a estruturas do Estado e conhecimento interno das engrenagens do poder público.

O avanço das facções criminosas levou esses grupos a uma receita anual estimada de R$ 146,8 bilhões a partir de 2022, levando em consideração somente produtos como ouro, combustíveis, tabaco e bebidas, segundo dados do Fórum de Segurança.

Ações do governo

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve lançar o plano “Brasil Contra o Crime Organizado”. Segundo ele, o governo está empenhado em “destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”.

No fim de abril, o Executivo reforçou em R$ 900 milhões o orçamento para ações na área de segurança pública em meio à preparação do programa.

O governo destinou créditos extraordinários de R$ 629,3 milhões ao Fundo Nacional de Segurança Pública e de R$ 270,6 milhões ao Fundo Penitenciário Nacional, segundo portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O programa a ser lançado pelo governo deve estar alinhado à Lei Antifacção, que foi sancionada por Lula em março e prevê penas mais duras contra organizações criminosas.

Depois da reunião que teve com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na semana passada, o presidente revelou que sugeriu a Trump a possibilidade de criar um grupo de trabalho com outros países que focaria em acabar com as facções criminosas do continente.

“Disse para ele que nós estamos dispostos a construir um grupo de trabalho com todos os países da América do Sul, com todos os países da América Latina e com todos os países do mundo, para a gente criar um grupo forte de combate ao crime organizado. Não é hegemonia de um país ou de outro querer combater o crime organizado. É uma coisa que tem que ser compartilhada com todos, e o Brasil tem expertise. O Brasil tem uma extraordinária Polícia Federal, o Brasil tem experiência no combate às drogas, no combate ao tráfico de armas”, afirmou.