O Congresso Nacional instalou nesta sexta-feira (28) a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50.

O colegiado será comandado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A relatoria ficará com a senadora Leila Barros (PDT-DF), também favorável à proposta.

A instalação da comissão foi antecipada após um acordo entre Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a análise de uma série de matérias consideradas prioritárias pelo Congresso.

A informação foi confirmada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ter sido noticiada por veículos como G1, UOL, Folha de S.Paulo e Poder360.

O que a MP prevê

A medida provisória assinada pelo presidente Lula estabelece alíquota zero do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50, desde que sejam realizadas dentro das regras do programa Remessa Conforme.

Atualmente, essas compras estão sujeitas a uma cobrança federal de 20% sobre o valor da encomenda. O fim da tarifa, portanto, pode reduzir o preço final de produtos adquiridos em plataformas estrangeiras.

Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a MP também prevê redução da alíquota para 30%.

A medida, porém, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo de forma definitiva.

Prazo é considerado apertado

A comissão terá pouco tempo para concluir os trabalhos. A MP precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder a validade.

A previsão é que a relatora apresente o parecer na segunda-feira (31), com votação na própria comissão. Depois, o texto precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Segundo informações divulgadas pelo UOL, a intenção dos parlamentares é concluir a votação da medida nas duas Casas durante o esforço concentrado do Congresso.

A tramitação acelerada ocorre em um momento de intensa movimentação política no Congresso, com diversas pautas sendo analisadas antes do período eleitoral.

Por que a medida divide opiniões?

O fim da cobrança agrada consumidores que fazem compras em sites internacionais, mas enfrenta resistência de setores da indústria e do varejo brasileiro.

Entidades empresariais argumentam que a retirada do imposto pode aumentar a concorrência de produtos importados sobre mercadorias fabricadas no país.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, afirma que a medida pode provocar impactos negativos sobre a indústria nacional e estima risco de perda de empregos e redução da produção brasileira.

Do outro lado, defensores da isenção afirmam que a cobrança pesa principalmente sobre consumidores de menor renda e que a redução do imposto pode ampliar o poder de compra da população.

O presidente da comissão, Reginaldo Lopes, declarou que Lula nunca teria defendido a criação da taxa e que a isenção pode beneficiar consumidores de menor poder aquisitivo.

Impacto para consumidores de Alagoas

Em Alagoas, a eventual aprovação da MP poderá beneficiar consumidores que costumam comprar roupas, acessórios, eletrônicos, itens para casa e outros produtos em plataformas internacionais.

Com o fim do Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50 enquadradas nas regras do programa, o preço final dessas compras poderá diminuir.

Isso, no entanto, não significa que as compras ficarão livres de todos os tributos. A cobrança de impostos estaduais, especialmente o ICMS, segue regras próprias e não é eliminada automaticamente pela MP federal.

O consumidor também deve considerar eventuais custos de frete, seguros e outras cobranças antes de comparar o preço de um produto importado com o de uma mercadoria vendida no comércio brasileiro.

Varejo nacional acompanha votação

A discussão também é acompanhada de perto por comerciantes e empresários alagoanos.

A retirada do imposto federal pode aumentar a vantagem de preço de produtos vendidos por plataformas estrangeiras, especialmente em segmentos como vestuário, acessórios, eletrônicos e pequenos equipamentos.

Por outro lado, comerciantes brasileiros defendem que a concorrência precisa ocorrer em condições semelhantes, considerando os impostos e custos trabalhistas suportados pelas empresas instaladas no país.

Esse é um dos principais argumentos utilizados por entidades empresariais contrárias ao fim da tarifa.

Governo e Congresso aceleram votação

A MP das “blusinhas” faz parte de um acordo político firmado nesta semana entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.

Além da medida sobre as compras internacionais, estão entre as prioridades do Congresso propostas relacionadas ao fim da escala 6x1, segurança pública, terras raras e incentivos para data centers.

A articulação ocorre às vésperas do período eleitoral e deve concentrar as votações em um curto intervalo de tempo.

Entenda a proposta

Como é atualmente:

  • Compras internacionais de até US$ 50 pagam 20% de Imposto de Importação;
  • Também há incidência de tributos estaduais conforme as regras aplicáveis.

O que a MP propõe:

  • Imposto de Importação de 0% para compras de até US$ 50 dentro do Remessa Conforme;
  • Alíquota de 30% para remessas acima de US$ 50 até US$ 3 mil;
  • Manutenção das demais regras tributárias que não forem alteradas pela medida.

A proposta ainda está em tramitação e não representa uma mudança definitiva na legislação enquanto não for aprovada pelo Congresso.