Aposentados e pensionistas de Alagoas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima sexta-feira (20) para contestar as cobranças e garantir o direito ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente.

A medida faz parte do acordo firmado pelo Governo Federal após a descoberta de irregularidades envolvendo cobranças associativas realizadas sem autorização dos beneficiários. Em todo o Brasil, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos aos segurados prejudicados, e milhões de pessoas aderiram ao programa de ressarcimento.

Segundo dados divulgados pelo próprio INSS, mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram os descontos, enquanto cerca de 4,4 milhões aderiram ao acordo que garante a devolução dos valores corrigidos. O prazo para contestação foi prorrogado e se encerra em 20 de junho. Após essa etapa, quem tiver direito poderá continuar aderindo ao acordo de ressarcimento.

O que isso significa para Alagoas?

Em Alagoas, onde milhares de famílias dependem diretamente da aposentadoria ou pensão para complementar a renda doméstica, a devolução dos recursos pode representar um importante reforço financeiro, especialmente diante do aumento do custo de vida e das despesas com saúde e alimentação.

Especialistas em direito previdenciário alertam que muitos aposentados sequer perceberam os descontos realizados em seus contracheques. Por isso, a orientação é que todos os beneficiários consultem o extrato de pagamento para verificar se houve alguma cobrança de associação, sindicato ou entidade que não tenha sido autorizada.

A situação preocupa principalmente idosos residentes em municípios do interior, onde o acesso à informação e aos canais digitais costuma ser mais limitado.

Como verificar se houve desconto irregular

Os segurados podem consultar gratuitamente o histórico de descontos por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site oficial do instituto, pela Central 135 ou ainda em agências dos Correios credenciadas para atendimento previdenciário.

Caso identifique uma cobrança desconhecida, o beneficiário deve registrar a contestação imediatamente. A entidade responsável terá prazo para comprovar que possuía autorização para realizar o desconto. Se não conseguir apresentar documentação válida, o segurado poderá receber os valores de volta.

Quem tem direito ao ressarcimento?

Podem solicitar a devolução aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos considerados indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Também estão aptos ao acordo aqueles que contestaram os valores e não receberam resposta das entidades envolvidas ou tiveram a contestação respondida com documentos considerados irregulares.

Repercussão

A fraude dos descontos indevidos gerou forte repercussão nacional e se transformou em um dos maiores escândalos já registrados no sistema previdenciário brasileiro. O caso é alvo de investigações da Polícia Federal, órgãos de controle e do Congresso Nacional.

Entidades de defesa dos aposentados afirmam que muitos beneficiários só descobriram as cobranças após a divulgação do caso pela imprensa. Em Alagoas, associações ligadas aos direitos dos idosos reforçam o alerta para que nenhum aposentado deixe de conferir seus extratos antes do encerramento do prazo.

Como solicitar

O pedido pode ser feito pelos seguintes canais:

  • Aplicativo Meu INSS;
  • Site do Meu INSS;
  • Central telefônica 135;
  • Agências dos Correios participantes.

A recomendação é não deixar para os últimos dias, evitando filas, lentidão nos sistemas e dificuldades no atendimento.