O governo brasileiro iniciou formalmente o processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica para responder às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A iniciativa foi adotada nesta quinta-feira (13) e abre caminho para que o Brasil avalie possíveis contramedidas comerciais contra o governo norte-americano.

Apesar do avanço do procedimento, a estratégia brasileira ainda prevê espaço para negociação. O Itamaraty deverá comunicar formalmente os Estados Unidos sobre a abertura das consultas diplomáticas, enquanto a Câmara de Comércio Exterior (Camex) analisa os impactos das medidas adotadas por Washington.

A informação foi divulgada inicialmente pelo G1 e confirmada por informações de outros veículos, incluindo Reuters e UOL.

O que prevê a Lei da Reciprocidade

A Lei nº 15.122, sancionada em abril de 2025, permite que o Brasil adote medidas de resposta quando outro país impõe ações unilaterais consideradas prejudiciais à competitividade brasileira.

Entre as possibilidades estão restrições comerciais, suspensão de concessões e medidas relacionadas a investimentos e direitos de propriedade intelectual.

A legislação determina que as eventuais contramedidas sejam proporcionais aos prejuízos provocados pela ação estrangeira.

Quais são os próximos passos

O procedimento começa com a análise do caso pela estrutura da Camex. O governo precisa detalhar quais medidas norte-americanas motivaram a reação, quais setores brasileiros foram atingidos e quais são os efeitos econômicos provocados pelas tarifas.

Caso seja reconhecida a possibilidade de aplicação da reciprocidade, poderá ser criado um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de contramedidas.

Antes de uma eventual decisão, a proposta poderá passar por consulta pública de até 30 dias. Nesse período, empresas, setores econômicos e demais interessados poderão apresentar informações e sugestões sobre os possíveis impactos das medidas.

Depois dessa etapa, a proposta retorna à estrutura da Camex para avaliação. A decisão final cabe ao Conselho Estratégico da Camex, que também poderá adiar a aplicação das medidas caso as negociações diplomáticas com os Estados Unidos apresentem avanços.

Brasil também acionou a OMC

Paralelamente ao processo de reciprocidade, o Brasil levou a disputa à Organização Mundial do Comércio (OMC).

O governo brasileiro questiona duas medidas tarifárias norte-americanas: uma sobretaxa de 25% sobre determinados produtos brasileiros e outra de 12,5%, relacionada à política dos Estados Unidos de combate ao trabalho forçado nas cadeias de produção.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as duas medidas atingem parcelas diferentes das exportações brasileiras e podem ser cumulativas em determinados produtos. O ministério estima que as novas sobretaxas alcancem cerca de 23,1% das exportações brasileiras para os Estados Unidos.

Os números também mostram impacto no comércio bilateral. No primeiro semestre de 2026, as exportações brasileiras para o mercado norte-americano somaram US$ 17,4 bilhões, uma queda de 13% em relação ao mesmo período de 2025, de acordo com dados do MDIC.

Governo evita retaliação imediata

A abertura do processo não significa que o Brasil já tenha decidido aplicar tarifas ou outras restrições contra produtos norte-americanos.

A estratégia adotada pelo governo busca manter aberta a possibilidade de um acordo com Washington antes da adoção de medidas de retaliação.

O governo brasileiro vem classificando as tarifas norte-americanas como injustificadas. Em reunião realizada em julho com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, integrantes do MDIC, do Ministério das Relações Exteriores e da Presidência reiteraram que as sobretaxas não seriam justificadas pelas razões apresentadas pelo governo norte-americano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia afirmado que o Brasil poderia responder às medidas dos Estados Unidos caso as negociações não produzissem resultados.

O que pode acontecer daqui para frente

Com o processo agora aberto, o Brasil terá de avaliar quais setores foram mais prejudicados e quais medidas poderiam ser adotadas em resposta.

As alternativas não estão limitadas à criação de novas tarifas. A Lei da Reciprocidade também permite ações envolvendo comércio de bens e serviços, investimentos e propriedade intelectual, desde que respeitados os critérios estabelecidos pela legislação.

Ao mesmo tempo, o governo poderá utilizar o período de consultas para tentar chegar a um entendimento com os Estados Unidos.

Assim, a abertura do procedimento representa um avanço na preparação de uma possível resposta brasileira, mas não significa que uma retaliação comercial será aplicada imediatamente.