O Brasil deu um novo passo para facilitar as operações de comércio eletrônico entre os países do Mercosul. O governo federal promulgou nesta segunda-feira (24) o Acordo sobre Comércio Eletrônico do bloco, instrumento que estabelece regras comuns para transações digitais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O acordo havia sido assinado pelos países do Mercosul em 2021 e foi posteriormente aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro. A promulgação permite a incorporação do tratado ao ordenamento jurídico brasileiro.
Entre os principais objetivos está a criação de um ambiente mais previsível para empresas e consumidores que realizam operações de comércio eletrônico dentro do bloco. A medida também busca reduzir obstáculos burocráticos e estimular a integração econômica entre os quatro países.
As informações são da Agência Brasil, com confirmação em documentos oficiais do Mercosul e do governo brasileiro.
O que muda com o acordo
Uma das principais regras previstas é a proibição da cobrança de direitos alfandegários sobre transmissões eletrônicas realizadas entre os países participantes.
Na prática, o acordo estabelece um conjunto de regras para dar maior segurança jurídica às operações digitais, acompanhando a expansão das compras e vendas realizadas pela internet.
O texto também trata de temas como proteção de dados pessoais, defesa do consumidor, segurança cibernética e cooperação entre os países.
Segundo informações divulgadas pelo Mercosul, o acordo foi elaborado com disciplinas regulatórias alinhadas a práticas internacionais relacionadas ao comércio eletrônico e tem como objetivo favorecer tanto produtores quanto consumidores.
Empresas terão regras mais uniformes
A adoção de normas comuns pode facilitar a atuação de empresas que vendem produtos e serviços pela internet para consumidores de outros países do bloco.
A uniformização das regras tende a reduzir diferenças regulatórias e dar maior previsibilidade para negócios que pretendem ampliar sua presença no mercado regional.
O acordo faz parte de um processo mais amplo de integração comercial do Mercosul, que nos últimos anos vem avançando em negociações e instrumentos voltados à facilitação do comércio.
A própria Comissão de Comércio do Mercosul discutiu recentemente medidas relacionadas à facilitação do comércio, assuntos aduaneiros e defesa do consumidor, durante reunião realizada em Montevidéu nos dias 19 e 20 de agosto.
Proteção de dados está entre as regras
Outro ponto importante do tratado é a preocupação com a segurança das informações utilizadas nas operações digitais.
O acordo estabelece compromissos relacionados à proteção de dados pessoais e à cooperação em matéria de segurança cibernética. A intenção é criar condições para que o crescimento do comércio eletrônico ocorra acompanhado de mecanismos de proteção aos usuários.
A definição de parâmetros comuns também pode facilitar a cooperação entre as autoridades dos países em situações que envolvam operações digitais realizadas de forma transfronteiriça.
Medida ocorre em meio à expansão do comércio digital
O avanço do comércio eletrônico mudou a forma como consumidores e empresas realizam negócios, inclusive entre países.
No Mercosul, a criação de regras específicas para o setor representa uma tentativa de acompanhar essa transformação e reduzir barreiras para operações digitais dentro do bloco.
O governo brasileiro também vem defendendo a ampliação da integração comercial do Mercosul. Atualmente, o bloco mantém uma agenda que inclui acordos com diferentes parceiros e negociações em áreas como comércio de bens, serviços, investimentos e economia digital.
O que o acordo prevê
- Regras comuns para o comércio eletrônico entre os países do Mercosul;
- Proibição de direitos alfandegários sobre determinadas transmissões eletrônicas;
- Maior cooperação entre os países na área digital;
- Regras relacionadas à proteção de dados pessoais;
- Cooperação em segurança cibernética;
- Medidas voltadas à proteção do consumidor;
- Facilitação das operações comerciais realizadas por meios eletrônicos.
Com a promulgação, o Brasil passa a dar efetividade interna ao acordo firmado pelos países do bloco, reforçando a integração econômica e digital entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.