Um grupo de 20 parlamentares republicanos dos Estados Unidos aumentou a pressão sobre o governo de Donald Trump para que adote medidas contra o Brasil em razão de propostas brasileiras voltadas à regulamentação das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs.
Os congressistas encaminharam uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), órgão responsável por conduzir a política comercial americana, pedindo que a administração Trump avalie novas ações contra o governo brasileiro.
Na avaliação dos parlamentares, a proposta em discussão no Brasil poderia criar regras consideradas discriminatórias para empresas de tecnologia dos Estados Unidos. O grupo também questiona medidas brasileiras relacionadas ao funcionamento das plataformas digitais e ao ambiente regulatório para as grandes empresas do setor.
A iniciativa ocorre em meio ao aumento das tensões comerciais entre Brasília e Washington. A carta foi enviada no mesmo período em que entraram em vigor novas tarifas americanas sobre produtos brasileiros, ampliando a pressão sobre as relações econômicas entre os dois países.
Os republicanos defendem que a questão das big techs seja incluída nas discussões comerciais conduzidas pelo governo Trump. A pressão ocorre enquanto autoridades dos dois países tentam negociar alternativas diante das medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos.
EUA já haviam colocado regulação digital na mira
A preocupação americana com as políticas brasileiras para o setor de tecnologia não é recente. Em documentos divulgados pelo USTR, o governo dos Estados Unidos incluiu questões relacionadas ao comércio digital e aos serviços de pagamentos eletrônicos entre os temas analisados em uma investigação comercial sobre o Brasil.
O órgão americano afirma que determinadas políticas brasileiras seriam consideradas prejudiciais ou restritivas aos interesses comerciais dos Estados Unidos. A investigação também envolve outros assuntos, como tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A posição dos congressistas republicanos, portanto, se soma a uma série de disputas que já vinham sendo discutidas entre os dois governos.
Brasil defende autonomia para criar regras
Do lado brasileiro, especialistas e representantes do governo sustentam que o país tem autonomia para estabelecer regras para empresas que atuam em seu território, incluindo plataformas digitais estrangeiras.
Analistas também afirmam que a discussão sobre a regulamentação das big techs tem sido utilizada pelos Estados Unidos dentro de uma disputa comercial mais ampla. Na avaliação de especialistas ouvidos pela imprensa brasileira, as regras nacionais não significam, por si só, uma ameaça à liberdade de expressão e devem ser analisadas dentro do marco jurídico brasileiro.
A discussão envolve empresas de grande alcance global, que possuem milhões de usuários no Brasil e exercem influência sobre o fluxo de informações, publicidade digital e comércio eletrônico.
Pressão acontece em meio ao tarifaço
O novo movimento no Congresso americano ocorre em um momento delicado para a relação entre Brasil e Estados Unidos. As tarifas impostas por Washington já provocam preocupação entre setores da economia brasileira, que temem perda de competitividade e redução das exportações para o mercado americano.
Para o governo brasileiro, a prioridade continua sendo a negociação e a busca por uma solução que reduza os impactos das medidas comerciais. Ao mesmo tempo, Brasília avalia alternativas para proteger empresas e setores afetados pelas tarifas.
A inclusão da regulamentação das big techs nas discussões comerciais aumenta a complexidade das negociações. O tema, que envolve soberania regulatória e atuação das plataformas digitais, passa agora a integrar de forma mais explícita a agenda de pressão política de setores do Congresso dos Estados Unidos.
Até o momento, a movimentação dos parlamentares representa uma pressão política sobre o governo Trump, e não significa necessariamente que novas sanções ou tarifas contra o Brasil tenham sido oficialmente anunciadas por causa do projeto. A eventual adoção de novas medidas dependerá das decisões da Casa Branca e dos órgãos responsáveis pela política comercial americana.