Para auxiliar a população a identificar os estabelecimentos que foram fiscalizados e estão em conformidade com a legislação vigente, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV-AL) está colocando em prática mais uma ferramenta de trabalho: o Selo de Estabelecimento Fiscalizado.
Instituído pela Resolução n° 12, de 19/06/2026, a Selo visa qualificar os serviços veterinários e sinalizar ao consumidor aqueles que seguem boas práticas da atividade veterinária, assim como as normas e resoluções da área, respeitando os animais, preservando o meio ambiente e protegendo a sociedade.
“A criação do Selo visa possibilitar ao cidadão, por exemplo, saber se aquele estabelecimento está sob a responsabilidade técnica de um profissional habilitado e se possui registro junto ao CRMV-AL. A ideia é possibilitar a segurança de que os procedimentos realizados naquele local seguem as normas previstas”, destaca a Chefe do Setor de Fiscalização, a médica-veterinária Mariana Macedo.
O Selo de Estabelecimento Fiscalizado será concedido a estabelecimentos como clínicas, hospitais e laboratórios veterinários; locais de comercialização de produtos de origem animal, como supermercados, açougues e frigoríficos, além de locais de comercialização de produtos de uso veterinário. A entrega do Selo será feita somente pela equipe de fiscalização do CRMV-AL e após constatação de cumprimento de todas as exigências legais definidas para cada segmento.
Colocado em uma placa de acrílico, o Selo deverá ficar posicionado em local de fácil visibilidade para a população. Nele, há um QR Code, que dará acesso às informações públicas sobre o local, para assegurar ao consumidor seu atendimento às exigências técnicas e legais, a fim de gerar confiança e valorização ao trabalho dos médicos-veterinários como responsáveis técnicos.
É importante frisar que, mesmo sendo portador do Selo, o estabelecimento seguirá sendo fiscalizado regularmente e, em caso de constatação de alguma irregularidade, o selo será recolhido ou invalidado pela equipe de fiscalização.