Trabalhadores informais que mantêm as contas em dia, mas estão comprometidos com empréstimos de juros elevados, ganharam uma nova alternativa de crédito com o Desenrola Adimplentes, programa criado pelo governo federal para reduzir o custo das operações e reorganizar o orçamento das famílias.

A iniciativa foi instituída pela Medida Provisória nº 1.373/2026 e prevê uma nova operação de crédito para quitar o débito anterior em condições mais favoráveis. A linha pode ter juros de até 1,99% ao mês e limite de até R$ 15 mil por instituição financeira, conforme as regras do programa.

A medida ganha relevância em Alagoas diante do grande número de trabalhadores que atuam por conta própria e sem vínculo formal. Para esse público, a possibilidade de trocar uma dívida cara por uma operação com juros menores pode reduzir o valor das parcelas e liberar parte da renda mensal.

Quem pode participar?

O Desenrola Adimplentes não é destinado a qualquer pessoa que tenha um empréstimo.

A medida estabelece que podem participar pessoas físicas que:

  • não tenham vínculo empregatício formal ativo;
  • não ocupem cargo, emprego ou função pública em qualquer esfera de governo;
  • não sejam aposentadas ou pensionistas de regimes de Previdência Social;
  • tenham uma operação de crédito pessoal sem consignação em folha;
  • tenham pago pelo menos quatro parcelas da operação;
  • possuam saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição financeira;
  • estejam com os pagamentos em dia ou tenham atraso de, no máximo, 90 dias, conforme os critérios estabelecidos na MP.

A regra exclui, portanto, trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas desse público específico do Desenrola Adimplentes.

Que tipo de dívida pode entrar?

O programa foi desenhado para operações de crédito pessoal sem consignação em folha, inclusive empréstimos pessoais que tenham surgido de uma consolidação anterior de dívidas.

Há, porém, uma lista de operações que não podem ser incluídas.

Ficam de fora:

  • crédito rural;
  • dívidas com garantia real;
  • cartão de crédito rotativo ou parcelado;
  • cheque especial utilizado em conta corrente.

Outro detalhe é que, se o trabalhador possuir mais de uma dívida elegível no mesmo banco, a soma dos saldos não poderá ultrapassar os R$ 15 mil previstos no programa.

Como funciona a troca da dívida

O Desenrola Adimplentes não significa simplesmente o perdão do débito.

O trabalhador contrata uma nova operação de crédito, que será utilizada para quitar a dívida existente. A proposta é substituir uma operação considerada mais cara por outra com condições financeiras mais favoráveis.

Na prática, a vantagem pode estar na redução dos juros e, consequentemente, no custo das parcelas.

A operação também está sujeita à análise e às políticas de crédito da instituição financeira. Portanto, atender aos requisitos do programa não significa aprovação automática.

Juros podem chegar a 1,99% ao mês

A taxa máxima prevista para a linha é de 1,99% ao mês, conforme as regras estabelecidas para o programa.

O objetivo é oferecer uma alternativa aos trabalhadores informais que conseguiram manter os pagamentos em dia, mas enfrentam empréstimos contratados anteriormente com taxas muito mais elevadas.

A medida foi apresentada pelo governo como uma forma de incentivar a adimplência e evitar que pessoas que ainda conseguem pagar suas contas acabem entrando em situação de inadimplência.

Efeito pode chegar aos trabalhadores de Alagoas

Para Alagoas, a iniciativa pode ter impacto especialmente entre trabalhadores que vivem de atividades autônomas, prestação de serviços e outras formas de ocupação sem vínculo formal.

Um trabalhador que utiliza crédito pessoal para manter o orçamento doméstico ou financiar uma atividade profissional pode sentir diretamente a diferença entre uma taxa elevada e uma operação com juros limitados.

A redução do custo financeiro pode significar, dependendo de cada contrato, uma parcela menor e maior disponibilidade de renda para despesas básicas ou para o próprio negócio.

É importante, porém, que o consumidor compare o Custo Efetivo Total (CET) antes de contratar a nova operação, já que juros não são o único componente do custo de um empréstimo.

Programa não vale para quem está totalmente sem dívida

Apesar do nome, o Desenrola Adimplentes não é uma linha destinada simplesmente a quem não possui dívidas.

É necessário existir uma operação de crédito pessoal que se enquadre nas regras, com saldo devedor e histórico mínimo de pagamento.

A pessoa também precisa cumprir os critérios relacionados ao vínculo profissional e à Previdência.

Ou seja, o objetivo é atender o trabalhador informal que já possui crédito contratado e está pagando a dívida, mas pode conseguir condições melhores para quitá-la.

Participante terá restrição em plataformas de apostas

Um dos pontos previstos na legislação chama atenção.

Quem aderir ao programa deverá concordar com o bloqueio do CPF em plataformas de apostas de quota fixa pelo período de seis meses, contado a partir da assinatura do novo contrato.

A regra faz parte das medidas de prevenção ao superendividamento previstas no programa.

O participante autoriza o compartilhamento do CPF com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para que o bloqueio seja realizado.

Governo reservou até R$ 3 bilhões

A Medida Provisória autoriza a União a destinar até R$ 3 bilhões para a linha de crédito do Desenrola Adimplentes, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil foram definidos como agentes financeiros, podendo também operar por meio de instituições habilitadas.

As instituições financeiras que participarem do programa assumem o risco das operações de crédito.

O que o trabalhador deve conferir antes de contratar

Antes de trocar uma dívida por outra, o consumidor precisa verificar se a operação realmente ficará mais barata.

É recomendável conferir:

  • valor total que será financiado;
  • taxa mensal e anual de juros;
  • número de parcelas;
  • valor de cada prestação;
  • Custo Efetivo Total (CET);
  • eventuais tarifas ou encargos;
  • valor total pago ao final do contrato.

Uma parcela menor não significa necessariamente que o empréstimo ficou mais barato se o prazo for muito maior.

Programa é diferente do Desenrola para inadimplentes

O Desenrola Adimplentes não deve ser confundido com o Novo Desenrola Brasil voltado às famílias que estão com dívidas atrasadas.

O programa para inadimplentes permite renegociar determinadas dívidas em atraso, enquanto a nova modalidade criada pela MP 1.373/2026 mira trabalhadores informais que ainda conseguem manter as obrigações financeiras em dia ou têm atraso limitado.

A diferença é importante porque os públicos e as condições são distintos.

Repercussão

A criação do programa foi apresentada pelo governo como uma forma de reconhecer o chamado bom pagador, especialmente entre trabalhadores informais que enfrentam dificuldades para acessar crédito mais barato.

A proposta também amplia a política de enfrentamento ao endividamento, que passou a contemplar diferentes perfis de consumidores e trabalhadores.

Para os alagoanos que se enquadram nas regras, o principal ponto de atenção é verificar diretamente com uma instituição participante se a operação atual pode ser substituída e qual será o custo efetivo da nova contratação.