Escolas públicas de Alagoas devem redobrar a atenção com a situação cadastral e financeira das unidades executoras para evitar problemas no recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou um guia com orientações para ajudar gestores de todo o país a identificar e corrigir pendências que podem bloquear os repasses.

A medida tem impacto direto sobre as redes de ensino alagoanas, já que o PDDE é utilizado pelas escolas para custear ações de manutenção, melhorias na infraestrutura e iniciativas relacionadas ao funcionamento e às atividades pedagógicas. O programa é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em 2026, o FNDE iniciou o pagamento da primeira parcela do PDDE Básico para as unidades executoras e entidades que estavam aptas a receber os recursos. Quando o dinheiro não chega à escola, uma das possibilidades é a existência de alguma pendência que precisa ser solucionada.

O que pode impedir o repasse

Entre os problemas que podem provocar a suspensão dos recursos estão pendências ou inadimplência na prestação de contas, ausência de Unidade Executora (UEx), irregularidade no CNPJ, falta de dirigente ativo, conta corrente inativa e informações incorretas relacionadas à agência bancária.

O FNDE orienta que os gestores consultem a situação da unidade no sistema PDDE Info. A ferramenta permite verificar se há registro de suspensão e qual é o motivo apontado para o bloqueio.

A regularização é importante porque o PDDE Básico prevê repasses anuais divididos em duas parcelas. Os valores levam em consideração, entre outros critérios, o tipo de escola e o número de estudantes informado no Censo Escolar.

Impacto para as escolas alagoanas

Na prática, uma pendência administrativa pode representar dificuldade para a escola executar ações que dependem desses recursos. O dinheiro do PDDE contribui para despesas relacionadas à manutenção e melhoria da estrutura física e pedagógica, além de fortalecer a autonomia da gestão escolar.

Em documentos oficiais de municípios alagoanos, o PDDE aparece entre as ações previstas nos planejamentos orçamentários para manutenção da educação, demonstrando a presença do programa no financiamento das redes municipais do Estado.

Por isso, a orientação do governo federal interessa diretamente a diretores, secretarias municipais de Educação e responsáveis pelas unidades executoras em Alagoas.

Programa também tem ações voltadas à equidade

Além do PDDE Básico, o governo federal mantém ações específicas dentro do programa. O PDDE Equidade, por exemplo, foi criado para ampliar o apoio a escolas inseridas em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.

Em 2026, o programa conta com cerca de R$ 378,2 milhões destinados a aproximadamente 30 mil escolas públicas em todo o país.

O MEC também disponibilizou documentos e guias específicos para orientar a participação das redes de ensino e das unidades executoras em diferentes ações do PDDE Equidade.

Gestores devem consultar situação da escola

A recomendação é que os responsáveis pelas escolas não esperem a suspensão dos recursos para verificar a situação da unidade.

O primeiro passo é consultar a escola no PDDE Info, utilizando informações como o CNPJ ou o código da unidade no Censo Escolar. Caso exista alguma pendência, o sistema indica a situação e permite identificar o procedimento necessário para regularização.

Para as escolas alagoanas, a regularização representa uma etapa importante para garantir que os recursos destinados à manutenção e à melhoria da educação pública possam chegar às unidades e ser utilizados conforme as regras do programa.

A orientação do MEC e do FNDE é que gestores mantenham atualizados os dados da unidade executora, a situação bancária e as obrigações relacionadas à prestação de contas, evitando que questões administrativas acabem comprometendo o acesso aos recursos federais.