Um estudo divulgado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) revelou que as políticas públicas de combate ao trabalho infantil no Brasil ainda enfrentam desafios significativos para alcançar resultados efetivos. O levantamento, divulgado no Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, mostra que mais de 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos permanecem em situação de trabalho infantil no país, mesmo após a retomada de diversas ações governamentais nos últimos anos.

A pesquisa analisou mais de 130 iniciativas federais voltadas à proteção de crianças e adolescentes entre 2024 e 2025. Segundo os pesquisadores, a existência de programas e diretrizes não tem sido suficiente para garantir a redução consistente dos casos, principalmente devido a problemas relacionados ao financiamento, à execução dos recursos públicos e à articulação entre os diferentes órgãos responsáveis pela proteção da infância.

O estudo também destaca que o Brasil não conseguiu cumprir a meta estabelecida pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que previa a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025.

O que isso significa para Alagoas?

Embora o levantamento apresente dados nacionais, especialistas avaliam que estados do Nordeste, incluindo Alagoas, continuam enfrentando desafios históricos relacionados à vulnerabilidade social, à evasão escolar e à informalidade econômica, fatores diretamente ligados à ocorrência do trabalho infantil.

Em muitas regiões alagoanas, principalmente em áreas rurais e comunidades de baixa renda, crianças e adolescentes ainda são expostos precocemente a atividades econômicas que comprometem o desenvolvimento educacional, físico e psicológico. O cenário reforça a necessidade de fortalecimento das políticas de assistência social, educação integral e programas de transferência de renda.

Para entidades ligadas à defesa dos direitos da criança, o combate ao trabalho infantil em Alagoas passa necessariamente pela ampliação da rede de proteção formada por conselhos tutelares, escolas, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Ministério Público do Trabalho e órgãos de fiscalização.

Falta de investimento preocupa especialistas

Um dos pontos mais preocupantes apontados pelo estudo é a descontinuidade de programas considerados estratégicos para o enfrentamento do problema.

As Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), por exemplo, ficaram sem previsão orçamentária federal entre 2020 e 2024. Quando os recursos retornaram, os valores foram considerados insuficientes para atender à demanda nacional.

Segundo o FNPETI, a interrupção do financiamento reduz a capacidade dos municípios de identificar casos, acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade e desenvolver ações preventivas permanentes.

Para cidades alagoanas, que dependem em grande parte dos repasses federais para manutenção das políticas sociais, a estabilidade desses recursos é considerada fundamental para evitar o aumento das violações de direitos.

Repercussão

A divulgação do estudo ocorre em um momento de mobilização nacional contra o trabalho infantil. Nos últimos dias, campanhas de conscientização promovidas pelo Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e organizações da sociedade civil reforçaram a importância da denúncia e da proteção integral de crianças e adolescentes.

O tema também ganhou repercussão nas redes sociais, onde educadores, assistentes sociais e defensores dos direitos humanos destacaram que a permanência de crianças na escola continua sendo uma das ferramentas mais eficazes para romper ciclos de pobreza e exploração.

Dados recentes do Ministério do Trabalho mostram que mais de 4,3 mil crianças e adolescentes foram retirados de situações de trabalho infantil em 2025, resultado considerado o melhor da última década. Apesar do avanço, especialistas alertam que os números ainda estão longe de representar a erradicação do problema.

Desafio continua

Para o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, o principal desafio dos próximos anos será garantir financiamento contínuo, integração entre os órgãos públicos e fortalecimento das políticas voltadas à infância.

Em Alagoas, a avaliação é de que o combate ao trabalho infantil exige ações permanentes e articuladas entre governos, escolas, famílias e sociedade civil. A meta é garantir que crianças e adolescentes estejam onde devem estar: na escola, protegidos e com oportunidades para desenvolver plenamente seu potencial.