A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 não avançou para o plenário do Senado nesta quarta-feira (2). Apesar da aprovação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a oposição utilizou mecanismos de obstrução e impediu que a proposta fosse apreciada imediatamente pelos senadores.
A medida é acompanhada de perto por trabalhadores e entidades sindicais porque prevê mudanças importantes na jornada de trabalho. Pelo texto aprovado anteriormente pela Câmara e mantido pelo relator no Senado, a jornada máxima será reduzida gradualmente até chegar a 40 horas semanais, sem redução salarial, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
A expectativa de votação em plenário foi frustrada em meio à disputa política entre governo e oposição. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou que a análise deverá ficar para outubro.
Como funcionaria o fim da escala 6x1
Atualmente, a legislação permite jornada de até 44 horas semanais, normalmente distribuídas em seis dias de trabalho e um dia de descanso.
A PEC aprovada pela Câmara estabelece uma transição. De acordo com o relatório analisado no Senado, dois meses após a promulgação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite definitivo seria de 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado.
O texto também determina que a mudança ocorra sem redução salarial.
A proposta precisa ainda passar por duas votações no plenário do Senado. Para ser aprovada, uma PEC necessita de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se houver mudanças em relação ao texto vindo da Câmara, a matéria poderá precisar retornar para análise dos deputados.
O que está em jogo para trabalhadores de Alagoas
Em Alagoas, a discussão tem impacto especialmente para trabalhadores de setores que funcionam em jornadas contínuas, como comércio, supermercados, restaurantes, hotelaria, serviços e parte da indústria.
A mudança, caso seja aprovada e posteriormente promulgada, poderá representar uma alteração significativa na rotina de quem atualmente trabalha seis dias consecutivos para ter apenas um dia de folga.
Para o trabalhador, os principais efeitos esperados pelos defensores da proposta são mais tempo de descanso, convivência familiar e lazer, além da redução da jornada semanal.
Por outro lado, representantes do setor produtivo e parlamentares contrários à proposta alertam para possíveis impactos sobre empresas, custos trabalhistas e organização das escalas, principalmente em atividades que dependem de funcionamento durante toda a semana.
Oposição tenta alterar proposta
Durante a tramitação no Senado, parlamentares da oposição apresentaram emendas para modificar pontos considerados centrais do texto.
Entre as propostas discutidas estão alterações na jornada máxima, ampliação de exceções e maior espaço para negociação entre empresas e trabalhadores. O objetivo dos opositores é evitar que a mudança seja aplicada de maneira uniforme a todos os setores da economia.
O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as emendas apresentadas e manteve a essência do texto aprovado pela Câmara.
Por que a votação foi adiada?
A oposição adotou uma estratégia de obstrução no Senado para dificultar o avanço da matéria. O movimento incluiu tentativas de esvaziamento das sessões e pedidos para ampliar o debate sobre o texto.
Com a falta de segurança sobre a quantidade de votos necessária para aprovar a PEC no plenário, a base governista acabou não levando a proposta à votação nesta quarta-feira.
A estratégia também ocorre em um momento politicamente delicado, às vésperas das eleições. O calendário eleitoral deve dificultar a realização de votações consideradas mais controversas nas próximas semanas.
Governo quer votação após as eleições
O governo federal defende a aprovação da redução da jornada e tenta construir maioria para garantir a aprovação da PEC.
Randolfe Rodrigues afirmou que a votação deverá ocorrer em outubro, o que significa que os trabalhadores ainda terão de aguardar a retomada da discussão no plenário.
Até lá, o texto continua dependendo de articulação política para alcançar os 49 votos necessários em cada um dos dois turnos.
Debate divide opiniões
A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos anos e se transformou em uma das principais pautas relacionadas às condições de trabalho no país.
Defensores da mudança afirmam que a jornada atual precisa ser modernizada e que o trabalhador deve ter mais tempo de descanso sem perda de remuneração.
Já os críticos argumentam que uma mudança constitucional pode elevar custos para determinados setores e que as diferentes realidades das atividades econômicas deveriam ser consideradas por meio de negociação.
O debate, portanto, vai além da quantidade de dias trabalhados: envolve produtividade, salários, saúde ocupacional, custos empresariais e qualidade de vida.
O que acontece agora?
Com a aprovação na CCJ, a PEC cumpriu uma etapa importante, mas ainda não está valendo.
O próximo passo será a definição de quando o texto será levado ao plenário do Senado. A proposta precisará ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 senadores em cada votação.
Somente depois da aprovação no Senado e do cumprimento das etapas constitucionais é que a mudança poderá ser promulgada.
Para os trabalhadores alagoanos, portanto, a escala 6x1 continua valendo normalmente por enquanto. A eventual redução da jornada dependerá da aprovação definitiva da PEC e de sua entrada em vigor.