O governo federal ampliou nesta segunda-feira (24) o programa Contrata+Brasil, iniciativa criada para aproximar microempreendedores individuais (MEIs) das compras realizadas pelo poder público. A expansão inclui a entrada de novos órgãos e estatais na plataforma e a regulamentação de um sistema que permitirá o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras federais.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os novos participantes do Contrata+Brasil estão ministérios como Educação, Saúde, Previdência Social e Agricultura, além de empresas e instituições públicas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras e INSS.
O Contrata+Brasil funciona como um ambiente digital que conecta órgãos públicos a pequenos fornecedores. A plataforma permite que MEIs se cadastrem, acompanhem demandas e apresentem propostas para serviços que podem ser contratados pela administração pública.
Número de contratantes deve aumentar
Com a ampliação, o governo espera aumentar significativamente a quantidade de órgãos públicos que utilizam a ferramenta. Segundo informações divulgadas pelo governo, a expectativa é que o número de contratantes cadastrados passe de cerca de 2 mil para aproximadamente 15 mil.
O programa começou com foco em serviços de pequenos reparos e manutenção, atividades realizadas por profissionais como eletricistas, pintores, pedreiros e encanadores. Ao longo de 2026, a plataforma também passou a contemplar outras ocupações e novas modalidades de contratação.
Atualmente, o sistema reúne oportunidades para MEIs em serviços de manutenção, agricultores familiares e empresas interessadas no fornecimento de alimentos, além de atividades relacionadas ao apoio e à promoção de eventos e ações institucionais.
Novo sistema permite compras pela internet
Outra medida anunciada pelo governo é a regulamentação do Sistema de Compras Expressas (Sicx). A ferramenta permitirá que órgãos públicos utilizem plataformas de comércio eletrônico para adquirir bens e serviços padronizados.
A proposta é reduzir etapas burocráticas e tornar mais rápidas as compras de produtos que possuem especificações simples e facilmente comparáveis. A regulamentação foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Lula.
Na prática, o modelo aproxima as compras governamentais do funcionamento de um marketplace, permitindo que fornecedores apresentem produtos e preços em ambientes digitais.
Oportunidade para pequenos negócios
A expansão do Contrata+Brasil busca aumentar a participação de pequenos empreendedores nas compras públicas e fazer com que parte dos recursos movimentados pelo governo permaneça nas economias locais.
A plataforma é gratuita para fornecedores e permite consultar oportunidades disponíveis conforme a região e o tipo de atividade. O próprio sistema orienta os interessados sobre o cadastro e o envio de propostas.
O governo também estima que a ampliação das contratações possa abrir um mercado significativo para pequenos empreendedores. Na fase inicial do programa, a estimativa era de que os serviços de manutenção e pequenos reparos representassem um mercado potencial de aproximadamente R$ 6 bilhões por ano.
Para os MEIs interessados, o acesso às oportunidades pode ser feito pela plataforma oficial do Contrata+Brasil, onde também é possível verificar quais órgãos já aderiram ao programa.