O governo federal afirmou que a adaptação às novas exigências sanitárias impostas pela União Europeia para a importação de carne brasileira depende, em grande parte, do próprio setor produtivo. O posicionamento consta de uma resposta oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) encaminhada à Câmara dos Deputados, em meio ao impasse que levou o bloco europeu a retirar o Brasil da lista de países habilitados a exportar determinados produtos de origem animal.

Segundo o ministério, o principal entrave está na necessidade de criação e implementação de sistemas privados de controle e rastreabilidade capazes de garantir que os animais destinados ao mercado europeu não recebam antimicrobianos proibidos pelas regras da União Europeia durante todo o ciclo de produção. Somente com esses mecanismos será possível emitir a certificação sanitária exigida pelas autoridades europeias.

O governo sustenta que, ao longo dos últimos anos, promoveu reuniões técnicas, enviou propostas à Comissão Europeia e buscou construir soluções em conjunto com entidades do agronegócio. Entretanto, argumenta que parte das propostas apresentadas pelo setor privado não atendia plenamente aos critérios de auditoria e rastreabilidade exigidos pelo bloco europeu.

A União Europeia, por sua vez, afirma que ainda não recebeu garantias suficientes de que o Brasil atende integralmente às novas normas relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal. O impasse é considerado regulatório e não significa que a carne brasileira seja insegura para consumo, mas que os mecanismos de controle precisam cumprir padrões sanitários mais rigorosos.

Impactos para o agronegócio brasileiro

O mercado europeu representa um importante destino para produtos de origem animal brasileiros, especialmente carnes, mel, pescado de aquicultura e outros itens agropecuários. Caso o impasse não seja resolvido antes da entrada em vigor das novas regras, frigoríficos e exportadores poderão enfrentar restrições comerciais e perda de competitividade em um dos mercados mais exigentes do mundo.

Além da redução das exportações, especialistas alertam que o excedente de carne destinado ao mercado externo poderá ser direcionado ao consumo interno. Embora isso possa aliviar preços em alguns segmentos, também gera preocupação quanto ao equilíbrio da cadeia produtiva, aos custos de produção e à renda dos pecuaristas.

O que isso significa para Alagoas

Embora Alagoas não esteja entre os maiores exportadores de carne bovina do país, a decisão da União Europeia pode provocar reflexos indiretos na economia estadual. O agronegócio alagoano mantém atividades ligadas à pecuária de corte e de leite, além da produção de aves e suínos, setores que acompanham de perto as mudanças nas regras sanitárias internacionais.

Especialistas avaliam que alterações no mercado nacional podem influenciar os preços pagos aos produtores, os custos da cadeia de proteína animal e o comportamento do consumidor. Além disso, empresas alagoanas que fornecem insumos, medicamentos veterinários, transporte e logística também podem sentir os efeitos de um eventual desaquecimento das exportações.

Negociações continuam

O Ministério da Agricultura informou que seguirá dialogando com a Comissão Europeia para tentar reverter a decisão e demonstrar que o Brasil possui condições de atender às exigências sanitárias do bloco. Paralelamente, entidades do setor produtivo trabalham na implementação de protocolos de rastreabilidade e controle que permitam restabelecer a confiança dos importadores europeus.

A expectativa é que as negociações avancem nas próximas semanas, já que a manutenção do acesso ao mercado europeu é considerada estratégica para a cadeia brasileira de proteína animal e para a imagem do país como um dos maiores exportadores de alimentos do mundo.