A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) decidiu manter a perda do cargo público do policial civil Miguel Rocha Neto, condenado pela Justiça no processo relacionado à morte do professor de artes marciais Marcos Antônio Dias Alves Filho, conhecido como Marcos Karatê.

A decisão, publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE), rejeitou os recursos apresentados pela defesa do servidor e determinou o encaminhamento do processo ao Gabinete do Governador. A etapa seguinte será a formalização da demissão por meio de decreto do chefe do Executivo estadual.

A medida decorre dos efeitos extrapenais de uma condenação criminal que já transitou em julgado na 16ª Vara Criminal da Capital. Com a decisão definitiva da Justiça, a administração pública deve cumprir a determinação relacionada à perda da função pública.

A defesa do policial tentou impedir a conclusão do processo na esfera administrativa. No entanto, o entendimento apresentado pela Procuradoria foi de que não há possibilidade de afastar os efeitos da sentença judicial definitiva.

Com o encerramento da análise dos recursos administrativos, cabe agora ao governador de Alagoas formalizar o ato que efetivará o desligamento de Miguel Rocha Neto dos quadros da Polícia Civil do Estado.

Caso Marcos Karatê

O processo administrativo está relacionado a um dos crimes de maior repercussão registrados em Maceió na década de 2000.

Marcos Antônio Dias Alves Filho, conhecido como Marcos Karatê, foi assassinado a tiros em agosto de 2007, aos 44 anos. O crime aconteceu na porta de uma lan house localizada no bairro da Jatiúca, após uma discussão ocorrida no estabelecimento.

As investigações realizadas na época apontaram o policial civil Miguel Rocha Neto como responsável pelos disparos que provocaram a morte do professor de artes marciais.

O caso teve ampla repercussão em Alagoas e mobilizou as forças de segurança durante a investigação. Anos depois, Miguel Rocha Neto foi levado a julgamento e condenado a 14 anos de prisão.

Após o trânsito em julgado da condenação, teve início o processo administrativo para analisar a perda do cargo público. A tramitação passou pelas instâncias responsáveis do Governo de Alagoas e foi concluída com a decisão da Procuradoria-Geral do Estado pela manutenção da demissão.

Agora, o processo segue para o Gabinete do Governador, responsável pela formalização do ato administrativo definitivo.