BRASÍLIA – A poucos dias do recesso parlamentar, o governo federal concentra esforços para garantir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a escala de trabalho 6x1 avance no Senado. Sem expectativa de votação imediata, a estratégia do Palácio do Planalto passou a ser assegurar que o texto seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa considerada fundamental para o início da análise da matéria.

Nos bastidores, integrantes da articulação política avaliam que, diante do calendário apertado e da falta de consenso entre os senadores, dificilmente a proposta será apreciada em plenário antes do recesso legislativo. Ainda assim, o governo considera importante evitar que a PEC permaneça sem qualquer movimentação durante esse período.

A proposta chegou ao Senado após aprovação pela Câmara dos Deputados no fim de maio, mas ainda depende de despacho da Presidência da Casa para iniciar sua tramitação nas comissões. Caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definir o encaminhamento da matéria, que posteriormente ficará sob análise da CCJ.

Governo mantém pressão por avanço

Nos últimos dias, representantes do governo intensificaram conversas com lideranças do Senado para tentar destravar o processo. A avaliação é de que a escolha de um relator e o envio da proposta à CCJ representariam um sinal político de que o debate continuará no segundo semestre.

Interlocutores do governo defendem que a discussão seja conduzida de forma ampla, ouvindo trabalhadores, empresários e especialistas em relações de trabalho, antes que o texto seja levado ao plenário.

Alcolumbre defende debate sem pressa

O presidente do Senado tem afirmado publicamente que a Casa pretende analisar a proposta com cautela. Segundo Alcolumbre, o Senado não deve apenas referendar automaticamente o texto aprovado pela Câmara, mas promover um debate aprofundado sobre os impactos econômicos e sociais das mudanças previstas.

A posição reflete a existência de diferentes correntes dentro do Congresso. Enquanto centrais sindicais e parte da base governista defendem a rápida aprovação da proposta, representantes do setor empresarial pedem uma discussão mais extensa sobre possíveis efeitos na geração de empregos, nos custos das empresas e na produtividade.

O que prevê a proposta

A PEC aprovada pela Câmara estabelece mudanças na jornada semanal de trabalho e na atual escala conhecida como 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e folga um. O texto prevê a redução gradual da jornada semanal, além da garantia de dois dias de descanso por semana, com uma das folgas ocorrendo preferencialmente aos domingos.

Caso seja aprovada também pelo Senado, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação antes de ser promulgada.

Cenário permanece indefinido

Apesar da mobilização do governo, parlamentares admitem que o avanço da PEC dependerá da construção de um acordo entre as lideranças partidárias. Com a proximidade do recesso e outras matérias consideradas prioritárias na pauta do Congresso, a tendência é que a discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhe força apenas no segundo semestre, caso o texto seja efetivamente encaminhado à CCJ nas próximas semanas.