MACEIÓ – O Governo Federal anunciou uma nova medida para tentar reduzir o tempo de espera de milhões de brasileiros que aguardam a análise de benefícios previdenciários e assistenciais. A partir de agora, processos que permanecerem parados por mais de 30 dias poderão ser incluídos em um programa especial criado para acelerar as análises dentro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A regra anterior previa o prazo de 45 dias.

A mudança foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor. O objetivo é ampliar a capacidade operacional do INSS e reduzir o estoque de requerimentos pendentes em todo o país.

O que muda na prática?

Com a nova regra, processos administrativos e pedidos de benefícios que ultrapassarem 30 dias sem conclusão passarão a integrar mais rapidamente o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), mecanismo criado para agilizar análises, revisões e perícias previdenciárias. Antes, era necessário aguardar pelo menos 45 dias para que esses casos fossem incorporados ao programa.

A expectativa do governo é que a redução do prazo permita uma atuação mais rápida das equipes responsáveis, evitando o acúmulo de novos pedidos e acelerando a liberação de aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais.

O que isso significa para Alagoas?

A medida tem potencial de beneficiar diretamente milhares de segurados alagoanos que enfrentam longas esperas para obter respostas sobre aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros serviços oferecidos pelo INSS.

Em diversas cidades de Alagoas, especialmente no interior, segurados frequentemente relatam demora na conclusão de processos e dificuldades para conseguir atendimento presencial. Com a inclusão mais rápida dos requerimentos no programa especial, a expectativa é de que os prazos de análise sejam gradualmente reduzidos.

Advogados previdenciários avaliam que a iniciativa pode contribuir para diminuir a insegurança financeira enfrentada por pessoas que dependem da aprovação de benefícios para garantir renda e sustento familiar.

Governo quer reduzir estoque de processos

O Programa de Gerenciamento de Benefícios foi criado justamente para enfrentar o elevado número de requerimentos acumulados no INSS. A iniciativa permite que servidores e peritos atuem em força-tarefa para analisar processos pendentes e cumprir metas de produtividade.

Nos últimos meses, o governo também adotou outras medidas para acelerar o atendimento, como a implantação da fila nacional de análise, que permite a distribuição dos processos entre servidores de diferentes regiões do país.

Repercussão entre especialistas

Especialistas em Direito Previdenciário consideram positiva a redução do prazo para inclusão dos processos no programa especial, mas alertam que a medida, sozinha, não resolve todos os gargalos do sistema.

Segundo eles, a diminuição efetiva das filas dependerá também do reforço no quadro de servidores, da modernização dos sistemas digitais e da ampliação da estrutura de atendimento em regiões com maior demanda.

Benefícios mais aguardados

Entre os serviços que costumam registrar maior volume de solicitações estão:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por incapacidade permanente;
  • Auxílio por incapacidade temporária;
  • Pensão por morte;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Salário-maternidade.

A expectativa do Ministério da Previdência é que as mudanças ajudem a reduzir significativamente o tempo médio de espera até o final de 2026.

Segurados devem acompanhar pedidos

Enquanto as medidas são implementadas, a orientação do INSS é que os segurados acompanhem o andamento dos requerimentos por meio do aplicativo e do portal Meu INSS ou pela Central 135.

Especialistas também recomendam manter toda a documentação atualizada para evitar exigências complementares que possam atrasar ainda mais a análise dos processos.