O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, a partir da próxima segunda-feira (7), o pagamento de aproximadamente R$ 874,5 milhões referentes ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). Ao todo, cerca de 149,5 mil pescadores artesanais de diversas regiões do país serão contemplados com o benefício, destinado a trabalhadores que já tiveram o direito reconhecido e aguardavam apenas a liberação dos valores. O pagamento será realizado em parcela única e contempla requerimentos relacionados a períodos de defeso anteriores a 2026.

O Seguro-Defeso é um benefício concedido aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é temporariamente proibida por determinação dos órgãos ambientais. A medida busca preservar a reprodução das espécies e garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros, assegurando, ao mesmo tempo, uma fonte de renda aos trabalhadores que ficam impedidos de exercer a atividade.

Quem tem direito ao benefício

O pagamento será destinado aos pescadores artesanais que tiveram seus pedidos aprovados e cujos benefícios estavam pendentes de liberação. Segundo o INSS, os valores referem-se a requerimentos já analisados e reconhecidos administrativamente.

Os beneficiários podem acompanhar a situação do pagamento por meio do aplicativo Meu INSS, da Central 135 e dos demais canais oficiais do instituto. Em alguns casos, a consulta também pode ser realizada pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo Portal Emprega Brasil, conforme a modalidade do benefício.

Importância para a economia pesqueira

Além de representar segurança financeira para milhares de famílias, o Seguro-Defeso tem papel estratégico na preservação ambiental. Durante o período de proibição da pesca, os profissionais recebem o benefício para compensar a interrupção temporária da atividade, permitindo que espécies de peixes e crustáceos completem seu ciclo reprodutivo.

Especialistas apontam que a política contribui para a manutenção da atividade pesqueira a longo prazo, conciliando proteção ambiental e desenvolvimento econômico das comunidades tradicionais.

O que representa para Alagoas

Em Alagoas, onde centenas de famílias dependem diretamente da pesca artesanal para garantir renda e sustento, a liberação dos recursos é acompanhada com expectativa por trabalhadores do litoral e das regiões lagunares, como a Lagoa Mundaú, a Lagoa Manguaba e municípios costeiros, entre eles Maceió, Marechal Deodoro, Coruripe, Barra de São Miguel, Piaçabuçu, Porto de Pedras e Japaratinga.

Embora o Governo Federal ainda não tenha divulgado o número de beneficiários por estado nesta etapa de pagamentos, representantes do setor pesqueiro destacam que o Seguro-Defeso é essencial para reduzir os impactos econômicos provocados pela paralisação obrigatória da pesca durante os períodos de reprodução das espécies.

Repercussão entre pescadores

Entidades ligadas à pesca artesanal avaliam que a liberação dos recursos representa um importante reforço para comunidades tradicionais, especialmente diante dos desafios enfrentados pelo setor, como oscilações no preço do pescado, aumento dos custos de produção e efeitos das mudanças climáticas sobre a atividade pesqueira.

Para economistas, a circulação desses recursos também movimenta o comércio local, beneficiando pequenos estabelecimentos, mercados, fornecedores de equipamentos e prestadores de serviços em municípios que têm a pesca como uma das principais atividades econômicas.

Com o início dos pagamentos previsto para 7 de julho, milhares de pescadores em todo o Brasil terão acesso ao benefício, fortalecendo a renda das famílias e contribuindo para a preservação dos recursos pesqueiros, considerados fundamentais para a segurança alimentar e para a economia de diversas regiões, incluindo o litoral alagoano.