A Justiça dos Estados Unidos determinou nesta sexta-feira (7) a suspensão da construção do novo salão de festas da Casa Branca, projeto do presidente Donald Trump estimado em centenas de milhões de dólares.

A decisão foi tomada por um painel de três juízes da Corte de Apelações do Distrito de Columbia, que concluiu, por 2 votos a 1, que o governo não poderia avançar com a construção sem autorização do Congresso americano.

O processo foi movido pelo National Trust for Historic Preservation, organização dedicada à preservação do patrimônio histórico dos Estados Unidos, que questiona a legalidade da obra e a demolição da Ala Leste da Casa Branca para dar lugar ao novo espaço.

A decisão mantém uma liminar concedida anteriormente por um juiz federal, que já havia determinado a interrupção de parte das obras. O entendimento agora é considerado um importante revés jurídico e político para Trump.

Projeto prevê salão de 90 mil metros quadrados

O empreendimento foi anunciado pela Casa Branca em julho de 2025. A proposta prevê um espaço de aproximadamente 90 mil pés quadrados, o equivalente a cerca de 8,4 mil metros quadrados, com capacidade para receber até 650 pessoas sentadas.

A construção ocupa a área onde ficava a Ala Leste, estrutura originalmente erguida em 1902 e modificada ao longo das décadas. A Casa Branca afirma que o novo salão será separado do edifício principal, mas seguirá elementos arquitetônicos associados à residência presidencial.

Quando anunciou o projeto, a administração Trump estimou o custo em aproximadamente US$ 200 milhões. Atualmente, a Casa Branca apresenta o empreendimento em seu site oficial como um projeto de US$ 250 milhões, enquanto reportagens recentes da Reuters e da AP mencionam uma estimativa de cerca de US$ 400 milhões.

A diferença nos valores está relacionada às diferentes estimativas divulgadas ao longo do desenvolvimento da obra.

Casa Branca diz que projeto é financiado por doações

Desde o anúncio, o governo Trump sustenta que o salão será financiado por recursos privados.

A Casa Branca afirma que o próprio presidente e outros doadores se comprometeram a custear a construção, sem utilização de recursos públicos para a obra. A administração também argumenta que o espaço é necessário para ampliar a capacidade de receber grandes eventos oficiais, já que o atual East Room comporta aproximadamente 200 pessoas em eventos sentados.

Em uma página atualizada sobre o projeto, o governo americano afirma que a construção começou em setembro de 2025 e que a previsão era concluir o empreendimento antes do fim do atual mandato presidencial.

Por que a Justiça determinou a paralisação?

A discussão central não é sobre a necessidade ou o luxo do salão, mas sobre quem possui autoridade legal para autorizar uma alteração dessa dimensão em uma propriedade federal.

O National Trust for Historic Preservation sustenta que o governo federal não poderia demolir a Ala Leste e substituí-la por uma nova estrutura sem passar pelos procedimentos previstos em lei e sem autorização do Congresso.

A entidade ingressou com a ação contra o governo e argumentou que a administração havia ultrapassado seus poderes ao iniciar o empreendimento.

Em março, o juiz federal Richard Leon concluiu que o grupo tinha boas chances de vencer a ação e determinou a interrupção da construção. Segundo o entendimento adotado na ocasião, nenhuma lei apresentada pelo governo concedia ao presidente autoridade suficiente para demolir uma ala inteira da Casa Branca e substituí-la por um salão privado sem autorização do Congresso.

Governo Trump recorreu

O governo recorreu da decisão e defendeu que o Poder Executivo possui autoridade para realizar melhorias e intervenções na Casa Branca.

Durante a disputa judicial, o Departamento de Justiça também argumentou que interromper completamente a obra poderia trazer riscos relacionados à segurança presidencial e à segurança nacional, devido às estruturas e instalações existentes na área da construção.

Os argumentos, porém, não convenceram a maioria dos integrantes da corte de apelações.

A decisão desta sexta-feira mantém a paralisação, embora o tribunal tenha concedido um período de 14 dias antes da entrada plena em vigor da ordem, permitindo que a administração Trump avalie uma possível contestação perante a Suprema Corte dos Estados Unidos.

Trump sofre novo revés judicial

A decisão representa mais um capítulo de uma disputa que se arrasta desde o início da construção.

O caso também ganhou dimensão política porque envolve uma questão mais ampla: os limites do poder presidencial sobre propriedades federais e a necessidade de participação do Congresso em grandes intervenções na sede do governo americano.

Na decisão desta sexta, a maioria dos juízes ressaltou que a discussão não determina se o salão é desejável ou não, mas se o presidente possui autoridade legal para realizar a obra sem aprovação do Legislativo.

O National Trust considera a decisão uma vitória para a preservação histórica e para o princípio de que mudanças significativas na Casa Branca devem seguir as regras estabelecidas pelo governo federal.

A Casa Branca, por outro lado, defende que o projeto representa uma melhoria permanente na estrutura destinada a receber eventos oficiais e que a construção está sendo realizada com financiamento privado.

O que acontece agora?

A obra não necessariamente está encerrada de forma definitiva.

A administração Trump poderá tentar levar o caso à Suprema Corte, buscando reverter ou suspender a decisão da corte de apelações.

Enquanto isso, a determinação judicial coloca em dúvida o cronograma de construção de um projeto que já estava em andamento e que, segundo a própria Casa Branca, deveria ser concluído antes do fim do mandato presidencial.

O caso ainda pode provocar novos confrontos entre a Casa Branca, o Congresso e o Judiciário sobre os limites da autoridade do presidente para modificar a estrutura da residência oficial e outros bens públicos de relevância histórica.