A fiscalização da Lei Seca terá novos procedimentos em todo o Brasil. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma atualização das regras que permite a utilização de equipamentos para identificar o consumo de drogas por motoristas, cria uma etapa de triagem antes dos testes comprobatórios e autoriza o reteste do bafômetro em determinadas situações.

A nova regulamentação também estabelece que, em acidentes de trânsito que resultem em morte, será obrigatória a realização de exames para detectar a presença de álcool e substâncias psicoativas.

A medida foi aprovada nesta terça-feira (18) e passa a valer após a publicação da resolução. Algumas das novas regras terão prazo de adaptação de 60 dias.

Drogômetro poderá ser utilizado nas fiscalizações

Uma das principais novidades é a possibilidade de utilização de equipamentos capazes de detectar a presença de substâncias psicoativas no organismo do motorista.

Conhecidos como “drogômetros”, os aparelhos funcionam como uma ferramenta de triagem e poderão identificar sinais da presença de determinadas drogas. Os equipamentos utilizados deverão ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A utilização, no entanto, dependerá da disponibilidade dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

O resultado de um teste qualitativo também não será suficiente, sozinho, para caracterizar a infração. A regulamentação estabelece critérios adicionais para confirmar a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Pré-teste não vai gerar multa sozinho

Outra mudança envolve a criação de uma etapa de triagem.

Os agentes poderão utilizar um pré-teste para verificar, de forma inicial, a possibilidade de presença de álcool. O resultado dessa primeira checagem terá caráter orientativo e não poderá, isoladamente, gerar multa ou comprovar que o motorista dirigia sob influência de álcool.

Quando houver indicação de resultado positivo, deverão ser adotados os procedimentos previstos para a comprovação da infração.

A mudança busca padronizar as abordagens e dar maior segurança aos procedimentos utilizados pelos agentes de trânsito.

Bafômetro poderá ser repetido

A resolução também prevê situações em que o motorista poderá realizar um novo teste do bafômetro.

O reteste poderá ser solicitado quando houver possibilidade de interferência no resultado do primeiro exame. Entre as situações citadas estão o consumo recente de produtos que podem deixar álcool residual na boca, como bombons com licor, enxaguantes bucais e determinados alimentos.

A intenção é reduzir a possibilidade de resultados influenciados por fatores externos e tornar a fiscalização mais precisa.

Exame será obrigatório em acidente com morte

Outra alteração considerada importante pelo Contran é a determinação de exames para detecção de álcool e drogas em acidentes de trânsito que resultem em morte.

A medida amplia a capacidade de investigação das circunstâncias do acidente e pode fornecer elementos para a apuração de eventual responsabilidade criminal.

Os procedimentos deverão identificar a presença de álcool ou substâncias psicoativas no condutor envolvido.

Regras de punição continuam as mesmas

Apesar das mudanças nos procedimentos de fiscalização, os limites previstos para as infrações relacionadas ao consumo de álcool não foram alterados.

A atualização também não cria novas infrações nem modifica, por si só, as penalidades já previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Outra determinação é que o motorista não deverá ser penalizado simultaneamente por recusar o teste e por dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa.

Impacto para Alagoas

As novas regras deverão ter reflexos nas fiscalizações realizadas em Alagoas, onde a Operação Lei Seca mantém ações permanentes para combater a combinação entre álcool e direção.

Segundo o Governo de Alagoas, a operação completou 14 anos em junho de 2026 com quase 16 mil condutores em situação de alcoolemia retirados das ruas.

Além das abordagens, as ações incluem atividades educativas voltadas à prevenção de acidentes e à conscientização dos motoristas.

Os números mostram a dimensão da fiscalização no estado. No primeiro semestre de 2025, foram realizados 27.557 testes de alcoolemia em Alagoas, contra 17.050 no mesmo período do ano anterior — crescimento de 61,64%.

Mesmo com o aumento das abordagens, a taxa proporcional de alcoolemia entre os motoristas testados caiu 36,8% no período.

Com a regulamentação do uso de equipamentos para detectar drogas, as operações alagoanas poderão, conforme a disponibilidade dos aparelhos e a implementação pelos órgãos responsáveis, ampliar o foco para além do consumo de bebidas alcoólicas.

O que muda para o motorista?

Na prática, quem circula pelas ruas e rodovias de Alagoas deverá encontrar uma fiscalização com novas possibilidades de abordagem.

Entre as principais mudanças estão:

  • possibilidade de uso de equipamentos para detectar drogas;
  • criação de uma etapa de pré-teste para triagem de álcool;
  • possibilidade de repetir o bafômetro em caso de interferência no resultado;
  • exames obrigatórios em acidentes que provoquem mortes;
  • exigência de equipamentos de detecção de drogas certificados pelo Inmetro;
  • necessidade de critérios adicionais para caracterizar alteração psicomotora;
  • manutenção dos limites de alcoolemia e das penalidades já previstas na legislação.

Repercussão

A atualização repercutiu nesta terça-feira entre especialistas e veículos especializados em trânsito justamente pela tentativa de modernizar os mecanismos de fiscalização.

A introdução de uma etapa de triagem e a possibilidade de utilizar equipamentos capazes de identificar drogas representam uma mudança importante na abordagem dos motoristas. Ao mesmo tempo, a regulamentação estabelece limites para evitar que um resultado preliminar seja utilizado isoladamente para aplicar uma penalidade.

Em Alagoas, onde a Operação Lei Seca já realiza milhares de abordagens todos os anos, a expectativa é que a regulamentação contribua para tornar as fiscalizações mais precisas e ampliar a identificação de condutores que possam representar risco no trânsito.

A implementação, porém, dependerá da disponibilidade dos novos equipamentos e da adaptação dos órgãos de fiscalização às regras estabelecidas pelo Contran.