O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou neste sábado (1º) da convenção estadual do Partido dos Trabalhadores na Bahia, em Salvador, e fez pedidos explícitos de votos para sua própria candidatura à Presidência da República e para aliados que disputarão as eleições de outubro.

O discurso ocorreu antes do início oficial da propaganda eleitoral. Pelas regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, a campanha de 2026 começa oficialmente em 16 de agosto. Até lá, pré-candidatos podem participar de eventos partidários e apresentar propostas, mas existem restrições para pedidos expressos de voto.

Durante o evento, Lula pediu apoio aos nomes da chapa petista na Bahia e também mencionou a própria candidatura à reeleição. O presidente foi ao estado para participar da convenção que oficializou o governador Jerônimo Rodrigues como candidato à permanência no cargo.

Lula também pede apoio para candidatos ao Senado

Além de defender sua própria candidatura, Lula fez manifestações de apoio aos dois nomes indicados pelo grupo governista baiano para o Senado: o senador Jaques Wagner e o ex-governador Rui Costa.

A presença do presidente reforçou a estratégia do PT de transformar as convenções estaduais em atos de mobilização política para as eleições deste ano.

A Bahia é considerada um dos principais redutos eleitorais do partido. Lula venceu no estado nas eleições presidenciais anteriores e mantém forte presença política entre os eleitores baianos.

O que diz a legislação eleitoral

A legislação permite que pré-candidatos mencionem uma possível candidatura, apresentem suas qualidades e discutam propostas durante a pré-campanha. O limite está no pedido explícito de votos, que não é permitido antes do início oficial da propaganda eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também esclarece que o pedido explícito não precisa necessariamente utilizar a expressão “vote em”. Outras palavras ou frases que transmitam o mesmo significado podem ser interpretadas como pedido de voto.

A regra está prevista no artigo 36-A da Lei das Eleições. A norma permite uma série de manifestações políticas antes do início da campanha, desde que não haja pedido explícito de votos.

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto

O calendário eleitoral de 2026 estabelece que a propaganda eleitoral, inclusive na internet, estará autorizada a partir de 16 de agosto.

Antes disso, partidos e pré-candidatos ainda podem realizar convenções, encontros e atividades relacionadas à organização das candidaturas, observadas as regras da Justiça Eleitoral.

As convenções partidárias começaram em 20 de julho e terminam em 5 de agosto. Depois dessa etapa, partidos e federações têm até 15 de agosto para registrar oficialmente as candidaturas na Justiça Eleitoral.

Convenção oficializa Jerônimo Rodrigues

O evento em Salvador também marcou a oficialização da candidatura de Jerônimo Rodrigues à reeleição ao Governo da Bahia.

O governador terá o apoio de Lula e da direção nacional do PT na tentativa de permanecer no cargo por mais quatro anos.

A chapa governista também confirmou Jaques Wagner e Rui Costa como candidatos ao Senado.

Com a convenção, o PT baiano entra na reta final de organização para a campanha, que terá início oficialmente em 16 de agosto.

Repercussão jurídica

Os pedidos de voto feitos por Lula durante o evento podem gerar questionamentos na Justiça Eleitoral, já que a legislação estabelece limites claros para manifestações durante a pré-campanha.

A eventual caracterização de propaganda eleitoral antecipada depende da análise do conteúdo e do contexto da manifestação pelas autoridades eleitorais. A legislação prevê multa para propaganda antecipada irregular, e o TSE considera que pedidos explícitos de votos podem ocorrer tanto por expressões diretas quanto por termos que tenham o mesmo significado.

Até o início oficial da campanha, portanto, candidatos e partidos precisam diferenciar atos legítimos de pré-campanha de manifestações que possam ser consideradas propaganda eleitoral antecipada.