Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a colocar o ex-presidente Jair Bolsonaro no centro do debate político e jurídico nacional. O magistrado determinou que Bolsonaro entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome à Polícia Federal, além de revogar seu porte de arma e cassar seu Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). A medida foi tomada no âmbito da execução penal relacionada ao cumprimento da prisão domiciliar humanitária.

Entre os armamentos que deverão ser entregues estão pistolas de diferentes calibres, uma espingarda calibre 12 e carabinas/fuzis registrados em nome do ex-presidente. Conforme a decisão, o eventual descumprimento das determinações judiciais poderá ser analisado pelo Supremo e poderá acarretar consequências no cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

A determinação ocorre após o STF analisar desdobramentos relacionados à apreensão de uma pistola Glock e de um carregador encontrados com um segurança de Bolsonaro. Em manifestações anteriores, a Procuradoria-Geral da República havia defendido que a apuração dos fatos fosse concluída antes da análise sobre eventual falta disciplinar, enquanto a defesa sustentou que a arma possuía registro regular.

Quais armas deverão ser entregues

Segundo a relação apresentada na decisão judicial, o arsenal inclui armas de uso permitido e de calibres mais elevados, entre elas:

  • pistolas calibres .380, .40 e 9 mm;
  • carabinas/fuzis nos calibres 5,56 mm e 7,62 mm;
  • espingarda calibre 12.

A Polícia Federal ficará responsável por receber o armamento caso a decisão seja cumprida dentro do prazo estabelecido.

Repercussão

A medida provocou reações entre apoiadores e adversários do ex-presidente, além de mobilizar especialistas em Direito Constitucional e Penal.

Juristas avaliam que a decisão se insere no conjunto de restrições impostas por Alexandre de Moraes durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Por outro lado, aliados de Bolsonaro afirmam que a defesa pretende utilizar os meios legais cabíveis para contestar as determinações judiciais. Até o momento, não havia informação de suspensão da ordem.

Reflexos em Alagoas

O caso também repercute em Alagoas, onde o debate sobre posse e porte de armas costuma mobilizar representantes do setor de segurança pública, clubes de tiro, CACs e parlamentares de diferentes correntes políticas.

Especialistas ouvidos em debates sobre o tema lembram que a decisão é individual e não altera as regras gerais aplicáveis aos demais proprietários de armas de fogo regularmente registrados. No entanto, o episódio reforça a atenção sobre o cumprimento das normas previstas no Estatuto do Desarmamento, na legislação referente aos CACs e nas determinações judiciais envolvendo pessoas submetidas a medidas cautelares.

Além disso, o caso amplia a discussão nacional sobre fiscalização de armas registradas, controle do acervo de colecionadores e atiradores desportivos e os limites das restrições impostas por decisões judiciais em processos criminais.

Próximos passos

Com a publicação da decisão, Bolsonaro deverá cumprir o prazo estabelecido para a entrega das armas. Caso a determinação seja atendida, o material passará à guarda da Polícia Federal.

Enquanto isso, a defesa do ex-presidente poderá apresentar recursos ou novos pedidos ao Supremo Tribunal Federal, conforme os instrumentos previstos na legislação. O andamento do caso continuará sendo acompanhado pelo STF e pelos órgãos responsáveis pela execução das medidas determinadas pela Corte.