Senadores da oposição articulam uma estratégia para tentar adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Senado. A ideia é solicitar que o texto seja analisado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de chegar ao plenário.

O pedido deve ser apresentado nesta quarta-feira (26) pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser analisada na próxima semana.

A movimentação ocorre em um momento de calendário apertado no Congresso, já que as eleições de outubro reduzem o período disponível para votações presenciais. A oposição argumenta que o debate não deveria ser acelerado durante o período eleitoral.

Relator pretende apresentar parecer nesta quinta

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC na CCJ, pretende apresentar seu parecer nesta quinta-feira (27). A expectativa é que o texto seja analisado pela comissão em 2 de setembro, durante a próxima semana de esforço concentrado do Congresso.

Aziz declarou que trabalha para preservar o conteúdo aprovado pela Câmara e estima que a proposta tenha ampla maioria entre os senadores. Segundo o relator, mais de 65 parlamentares poderiam votar a favor da medida, número superior ao necessário para aprovação no plenário.

O que prevê a PEC?

A proposta aprovada pela Câmara prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana.

Na prática, a mudança pretende acabar com o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de atividade para ter apenas um dia de folga.

A PEC 221/2019 chegou ao Senado depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio. Desde então, permaneceu sem avanço significativo até ser encaminhada à CCJ na última sexta-feira (21).

Oposição avalia outras manobras

Caso o pedido para levar a proposta à CAE seja rejeitado, parlamentares da oposição avaliam outras formas de retardar a tramitação.

Entre as possibilidades estão pedido de vista e votação nominal, segundo informações do R7. A estratégia tem como objetivo impedir que a proposta seja aprovada antes das eleições.

O debate divide o Senado. Enquanto o governo trata o fim da escala 6x1 como uma das prioridades legislativas, setores da oposição defendem que o tema seja discutido com mais tempo e que sejam avaliados os impactos sobre empresas e trabalhadores.

Governo quer votação antes das eleições

A aprovação da PEC é considerada uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O calendário é considerado decisivo porque o Congresso terá uma janela reduzida para votações antes do primeiro turno das eleições. A próxima semana de esforço concentrado está prevista para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro.

A intenção dos governistas é avançar com a proposta nesse período e evitar que sua análise fique para depois da eleição.

O tema também ganhou peso político durante a campanha presidencial, já que pesquisas apontam forte apoio da população à redução da jornada de trabalho. Uma pesquisa Datafolha citada pela imprensa aponta que 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.

Debate envolve trabalhadores e empresas

A discussão não se limita ao Congresso. Centrais sindicais defendem a aprovação da proposta e argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo destinado à família e ao descanso e, segundo defensores da medida, contribuir para ganhos de produtividade.

Entidades empresariais, por outro lado, pedem uma discussão mais ampla sobre os efeitos da mudança, principalmente em setores como comércio e serviços, que utilizam modelos de jornada diferenciados.

O relator Omar Aziz afirmou que pretende ouvir representantes do setor empresarial durante a tramitação, mas indicou que não deseja alterar substancialmente o texto aprovado pela Câmara.

Impacto para trabalhadores de Alagoas

A eventual aprovação da PEC terá repercussão direta também em Alagoas, principalmente entre trabalhadores dos setores de comércio, serviços, turismo, alimentação, supermercados e outras atividades que tradicionalmente utilizam escalas com seis dias de trabalho e um de descanso.

Caso o texto seja promulgado sem alterações, empresas alagoanas que adotam a escala 6x1 precisarão adaptar suas jornadas às novas regras constitucionais.

Para os trabalhadores, a mudança significaria a ampliação do período semanal de descanso, com possíveis reflexos na rotina familiar, no lazer e na qualidade de vida.

Por outro lado, empresários terão de avaliar a necessidade de reorganização de equipes, horários e custos operacionais, especialmente em atividades que funcionam durante todos os dias da semana.

O que acontece agora?

O próximo passo é a apresentação do parecer de Omar Aziz na CCJ. A oposição tenta ampliar a tramitação para outra comissão e, com isso, ganhar tempo. Já os governistas trabalham para que a proposta seja analisada rapidamente e possa avançar antes das eleições.

Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com quórum qualificado. Caso o Senado mantenha exatamente o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação.