Um mês após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 continua sem avançar no Senado Federal. O texto aguarda um despacho do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar oficialmente sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta foi aprovada pelos deputados em 27 de maio com ampla maioria e estabelece uma redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer diminuição salarial. O texto também garante dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados, alterando o modelo atualmente adotado por milhares de empresas brasileiras.

Enquanto aguarda movimentação no Senado, parlamentares da base do governo e entidades ligadas aos trabalhadores intensificam a pressão para que a matéria comece a ser analisada. Davi Alcolumbre marcou uma reunião com líderes governistas para discutir o encaminhamento da proposta, mas ainda não há previsão de quando a PEC será votada pela CCJ ou pelo plenário.

O que muda na prática

Caso seja aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional, a nova regra reduzirá a carga horária semanal para 40 horas, mantendo os salários atuais e garantindo dois dias de folga por semana.

O texto aprovado pela Câmara prevê um período de transição de 14 meses para adaptação das empresas e preserva regimes especiais de trabalho, como aqueles aplicados em áreas essenciais, desde que respeitados os limites constitucionais e mediante negociação coletiva.

Impactos para Alagoas

Em Alagoas, a proposta é acompanhada com atenção por trabalhadores dos setores de comércio, supermercados, bares, restaurantes, hotéis, call centers, serviços e indústrias, segmentos nos quais a jornada 6x1 é amplamente utilizada.

Especialistas avaliam que, caso a PEC seja promulgada, empresas deverão reorganizar escalas, contratar novos profissionais em alguns setores e rever acordos coletivos para atender às novas exigências constitucionais.

Por outro lado, representantes dos trabalhadores afirmam que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida, reduzir casos de adoecimento físico e mental, aumentar o convívio familiar e até elevar a produtividade dos empregados.

Já entidades empresariais manifestam preocupação com um possível aumento dos custos operacionais, principalmente para pequenos e médios negócios, que representam grande parte da economia alagoana.

Debate divide especialistas

A proposta continua dividindo opiniões em todo o país.

Defensores da PEC argumentam que jornadas menores tendem a melhorar a saúde física e mental dos trabalhadores, reduzir afastamentos e aumentar a produtividade, seguindo exemplos já testados em outros países.

Já críticos alertam para possíveis impactos sobre a geração de empregos, o custo da folha de pagamento e a competitividade das empresas, especialmente em setores que funcionam durante sete dias por semana.

Próximos passos

Antes de seguir para votação em plenário, a PEC precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso o texto sofra alterações, retornará para nova análise da Câmara dos Deputados.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos no Senado por, no mínimo, 49 dos 81 senadores. Somente após essa etapa poderá ser promulgada e incorporada à Constituição Federal.