A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 avançou no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) a PEC 221/2019 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros, incluindo a substituição do modelo de seis dias trabalhados por um de descanso por uma jornada com dois dias de folga por semana.
O encaminhamento à CCJ representa uma nova etapa na tramitação da matéria antes de uma eventual votação no Plenário do Senado.
O que prevê a proposta?
O texto da PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários.
A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. Dessa forma, a escala 6x1, na qual o trabalhador atua durante seis dias e tem apenas um dia de folga, deixaria de ser o modelo previsto constitucionalmente.
A mudança, portanto, não significa necessariamente que todos os trabalhadores terão folga exclusivamente aos sábados e domingos. Categorias que possuem jornadas diferenciadas poderão manter sistemas específicos, desde que sejam respeitadas as regras estabelecidas pela proposta.
Mudança seria gradual
A PEC estabelece um período de transição para a redução da jornada.
Pelo texto aprovado na Câmara, depois da promulgação da eventual emenda constitucional, os trabalhadores passariam inicialmente para uma jornada de 42 horas semanais, com a adoção da escala 5x2.
Após 12 meses, a jornada seria novamente reduzida, chegando às 40 horas semanais previstas na proposta.
A matéria também estabelece regras específicas para trabalhadores terceirizados da administração pública.
PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado
O envio à CCJ não significa que a mudança já esteja valendo.
A proposta ainda precisa passar pela análise dos senadores e, posteriormente, ser submetida ao Plenário do Senado. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários dois turnos de votação e quórum qualificado para sua aprovação.
Caso o Senado faça alterações no texto aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar à análise dos deputados.
O presidente do Senado já havia afirmado anteriormente que a PEC não seria encaminhada diretamente ao Plenário e que precisaria passar pelas comissões da Casa.
Omar Aziz será o relator
A proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça, colegiado responsável por avaliar, entre outros pontos, a constitucionalidade e os aspectos jurídicos das matérias.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi escolhido para relatar a PEC que trata do fim da escala 6x1. A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
A comissão tem 27 senadores titulares e igual número de suplentes.
Entenda a escala 6x1
A escala 6x1 é um modelo de organização da jornada no qual o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem um dia de descanso.
O modelo é utilizado em diferentes setores da economia, especialmente em atividades que funcionam durante todos ou quase todos os dias da semana.
A PEC em tramitação busca estabelecer constitucionalmente dois dias de descanso semanal, além de reduzir a jornada máxima semanal de trabalho.
Proposta está em discussão desde 2019
A PEC 221/2019 foi apresentada originalmente pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e permaneceu em discussão na Câmara por anos antes de avançar.
Depois de ser aprovada pelos deputados, a matéria chegou ao Senado e aguardava o encaminhamento para as comissões.
O presidente Davi Alcolumbre havia anunciado em agosto que o fim da escala 6x1 estava entre as prioridades da Casa. O encaminhamento para a CCJ ocorreu após uma série de conversas entre o presidente do Senado e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além da PEC da jornada de trabalho, outras propostas consideradas prioritárias também avançaram no Senado, entre elas a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O que pode acontecer agora?
Com a chegada da PEC à CCJ, o próximo passo será a análise da proposta e a apresentação do parecer do relator.
Se for aprovada na comissão, a matéria poderá seguir para o Plenário do Senado, onde precisará obter o apoio necessário em dois turnos de votação.
Até que todo o processo legislativo seja concluído e a eventual emenda constitucional seja promulgada, as regras atuais de jornada de trabalho continuam valendo.