A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a Polícia Federal não identificou, até o momento, nenhum negócio efetivamente concluído entre Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o governo federal no âmbito da investigação que envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A informação consta em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual a PGR também defende que o inquérito envolvendo Lulinha e a empresária Roberta Luchsinger seja encaminhado para a primeira instância da Justiça. Segundo o órgão, não foram encontrados elementos que indiquem a participação de pessoas com foro privilegiado ou o recebimento de recursos desviados por parte dos investigados.
Apesar disso, a Polícia Federal investiga possíveis relações entre Lulinha, Roberta e Antônio Carlos Camilo Antunes em negociações envolvendo contratos com o governo federal. A apuração inclui uma tentativa de negociação de medicamentos à base de canabidiol junto ao Ministério da Saúde.
De acordo com informações reunidas pela investigação, Lulinha teria mantido uma relação de interesses econômicos com Roberta Luchsinger, que atuava em tratativas para apresentar negócios ao poder público. A PF também analisa se houve tentativa de intermediação ou influência para favorecer interesses privados.
Negociação não chegou a virar contrato
Um dos episódios analisados envolve um projeto relacionado à comercialização de produtos à base de canabidiol. A proposta teria sido apresentada ao Ministério da Saúde por meio de interlocutores ligados a Roberta Luchsinger e ao grupo associado ao “Careca do INSS”.
A negociação, no entanto, não resultou na assinatura de contrato com o governo. O próprio Ministério da Saúde informou que a compra não foi realizada.
Para a PGR, a ausência de um negócio efetivamente concluído é um dos elementos considerados para defender que a investigação não permaneça no STF.
Investigação continua
O parecer da PGR não significa o encerramento das investigações contra Lulinha. O empresário é alvo de inquéritos da Polícia Federal que apuram suspeitas relacionadas a tráfico de influência e possíveis contatos com pessoas ligadas ao governo.
Segundo a PF, as apurações também buscam esclarecer a atuação de Lulinha em negociações envolvendo empresas privadas e órgãos públicos. Uma das linhas investigativas analisa possíveis tratativas relacionadas à Dataprev, enquanto outra envolve o mercado de medicamentos à base de cannabis.
A PF afirma ter identificado indícios de que Lulinha e Roberta mantinham interesses econômicos em comum. As conclusões da investigação, porém, são contestadas pela defesa do empresário.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Lulinha nega que ele tenha cometido irregularidades ou utilizado sua relação familiar com o presidente da República para obter vantagens junto ao governo.
Os advogados também sustentam que não há comprovação de que o empresário tenha recebido valores provenientes de fraudes contra o INSS ou participado de negócios ilícitos envolvendo recursos públicos.
A manifestação da PGR foi apresentada no contexto de uma disputa sobre onde o caso deve tramitar. O ministro André Mendonça, relator do inquérito no STF, deverá decidir sobre o pedido para encaminhar a investigação à primeira instância.
O que está sendo investigado
A investigação surgiu a partir de mensagens e informações que apontaram para a atuação de Roberta Luchsinger em negociações com integrantes do governo. A empresária é apontada como pessoa próxima de Lulinha e também manteve relações com Antônio Carlos Camilo Antunes, investigado no esquema de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A PF busca esclarecer se os contatos entre os envolvidos tinham como objetivo obter vantagens em contratos públicos e se Lulinha exerceu algum tipo de influência em favor dos interesses privados.
Até o momento, contudo, a PGR afirma que não foi identificado negócio concluído entre o “Careca do INSS” e o governo dentro desse núcleo da investigação.