O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país, atende cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em todo o Brasil. Em 2026, o programa conta com orçamento de aproximadamente R$ 6,7 bilhões, após um reajuste de 14,35% nos valores destinados por aluno.
Em Alagoas, o impacto vai muito além do prato servido nas escolas. O programa alcança aproximadamente 2,4 mil unidades de ensino no estado, que concentram mais de 745 mil matrículas, e também representa uma importante fonte de mercado para agricultores familiares, cooperativas e pequenos produtores rurais.
Uma das principais mudanças recentes do programa ampliou para 45% o percentual mínimo dos recursos do PNAE que deve ser destinado à compra direta de alimentos da agricultura familiar. A regra fortalece a ligação entre a alimentação escolar e a produção local.
Para Alagoas, o potencial é expressivo: o governo federal estima R$ 60,3 milhões em compras da agricultura familiar para a alimentação escolar no estado, dentro da integração do PNAE com a plataforma Contrata+Brasil.
Mais de 745 mil matrículas em Alagoas
Os números colocam Alagoas entre os estados em que a política de alimentação escolar tem forte impacto social e econômico.
São aproximadamente 745 mil matrículas distribuídas por cerca de 2,4 mil escolas que recebem recursos do PNAE e podem utilizar o Contrata+Brasil para facilitar a aquisição de alimentos diretamente de agricultores familiares.
Na prática, isso significa que o recurso destinado à merenda pode percorrer um caminho que começa no campo e termina na escola.
Frutas, verduras, legumes, raízes, leite, ovos, arroz, polpas e outros produtos podem chegar aos cardápios escolares por meio de compras realizadas junto a agricultores, associações e cooperativas.
O modelo cria uma espécie de ciclo econômico local: o governo financia a alimentação escolar, a escola compra alimentos e o agricultor recebe pela produção, fazendo com que parte do dinheiro continue circulando dentro do próprio estado.
R$ 60,3 milhões podem chegar à agricultura familiar
Um dos dados que mais chama atenção para Alagoas é a previsão de R$ 60,3 milhões em compras da agricultura familiar para a merenda escolar.
O valor foi divulgado pelo governo federal no âmbito do Contrata+Brasil, plataforma que passou a integrar as compras do PNAE e busca simplificar o processo de contratação entre escolas e pequenos produtores.
A ferramenta permite que agricultores cadastrados acompanhem demandas de compras e recebam notificações sobre oportunidades em sua região. A plataforma também utiliza critérios de proximidade para organizar as ofertas, facilitando a conexão entre quem produz e quem compra.
Para produtores alagoanos, o mecanismo pode representar uma porta de entrada mais ampla no mercado público.
Isso é particularmente relevante para agricultores que produzem em pequena escala e enfrentam dificuldades para comercializar a produção de forma regular.
Maceió já movimenta produtores locais
O efeito dessa política já pode ser observado na capital.
Em junho, a Prefeitura de Maceió divulgou o resultado de uma chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar.
Sete cooperativas e associações foram selecionadas para fornecer produtos à rede municipal. Entre os itens estão abacaxi, banana, goiaba, manga, melão, melancia, tangerina, hortaliças, raízes, polpas de frutas, leite, manteiga, queijos, arroz e ovos.
Entre os fornecedores aparecem cooperativas e associações de diferentes segmentos da agricultura familiar alagoana, incluindo organizações responsáveis pela produção de frutas, verduras, derivados de mandioca, polpas, leite, queijo, arroz e ovos.
A experiência mostra, na prática, como o PNAE pode funcionar como um mecanismo de conexão entre produção rural, renda e alimentação escolar.
Dinheiro da merenda também fortalece a economia
O impacto econômico não fica restrito ao agricultor.
Quando uma cooperativa vende alimentos para uma rede municipal ou estadual, toda uma cadeia pode ser beneficiada.
A produção exige sementes, adubos, embalagens, equipamentos, transporte, armazenamento e mão de obra. O pagamento recebido pelos agricultores também pode retornar ao comércio dos municípios onde vivem.
Por isso, os recursos do PNAE podem funcionar como uma espécie de motor econômico em comunidades rurais, especialmente em municípios onde a agricultura familiar tem peso relevante.
Para Alagoas, onde pequenos produtores enfrentam desafios relacionados ao acesso a mercados, crédito, logística e condições climáticas, a existência de uma demanda institucional permanente pode ajudar a dar maior previsibilidade à comercialização.
Reajuste aumenta o valor repassado por estudante
O orçamento do programa foi reforçado em 2026.
O reajuste de 14,35% elevou os valores per capita do PNAE e levou o orçamento anual para aproximadamente R$ 6,7 bilhões. Segundo o governo federal, o aumento reforça uma política que já acumulou valorização de cerca de 55% desde 2023.
Os valores variam de acordo com a etapa de ensino e o perfil da escola.
Em 2026, o FNDE estabeleceu, por exemplo:
- R$ 0,57 por aluno/dia para ensino fundamental, ensino médio e EJA;
- R$ 0,82 para estudantes da pré-escola;
- R$ 0,98 para alunos de escolas indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais;
- R$ 1,57 para creches;
- R$ 1,57 para escolas de tempo integral com permanência mínima de sete horas;
- R$ 2,93 como valor total per capita para estudantes contemplados pelo programa de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral;
- R$ 0,78 para estudantes que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno.
Os recursos federais são calculados com base nos dados do Censo Escolar do ano anterior.
Merenda terá menos ultraprocessados
Outra mudança importante para os estudantes é a política de redução dos alimentos processados e ultraprocessados nos cardápios escolares.
O limite de alimentos processados e ultraprocessados foi reduzido gradualmente, chegando a 10% em 2026. A medida faz parte da estratégia de melhorar a qualidade nutricional da alimentação oferecida nas escolas públicas.
A mudança também favorece a agricultura familiar.
Quanto maior a participação de alimentos frescos — como frutas, verduras, legumes, raízes e produtos minimamente processados — maior tende a ser a oportunidade para produtores locais fornecerem diretamente às escolas.
Em Alagoas, essa relação pode ser especialmente importante para cadeias que já estão inseridas nas compras públicas.
Agricultura familiar passa a ter espaço ainda maior
A regra de compras da agricultura familiar passou por uma mudança significativa.
O percentual mínimo dos recursos repassados pelo FNDE que deve ser utilizado na aquisição direta de produtos da agricultura familiar foi elevado de 30% para 45%.
A aquisição ocorre por meio de chamada pública, mecanismo destinado a facilitar a contratação de agricultores familiares e suas organizações.
O FNDE também estabeleceu novas orientações e documentos necessários para a participação dos fornecedores. Agricultores individuais, por exemplo, precisam apresentar documentos como CPF, extrato atualizado do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), projeto de venda e comprovação das exigências sanitárias correspondentes ao produto fornecido.
Para cooperativas e associações, existem procedimentos próprios.
Mulheres ganham espaço nas compras
Outra regra importante determina que, quando os produtos são adquiridos diretamente de uma família rural individual, a compra deve ser feita no nome da mulher em pelo menos 50% do valor adquirido.
A medida busca ampliar a participação das mulheres agricultoras no mercado institucional e fortalecer a autonomia econômica dentro das famílias rurais.
Em um estado como Alagoas, essa política pode ter efeito especialmente relevante em comunidades onde a produção familiar é desenvolvida em conjunto por homens e mulheres.
O que muda para os estudantes alagoanos?
Para os alunos, o impacto mais direto está na alimentação.
O PNAE tem como objetivo garantir alimentação adequada e saudável durante o período letivo, além de promover educação alimentar e nutricional. O programa atende estudantes de creches, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos, entre outras modalidades da educação básica.
Isso significa que, em Alagoas, centenas de milhares de estudantes dependem diariamente de uma política que não se resume a uma refeição.
Para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a alimentação escolar pode representar uma parcela importante da segurança alimentar ao longo do dia.
A qualidade do cardápio, portanto, está diretamente relacionada a questões de nutrição, aprendizagem, desenvolvimento e permanência do estudante na escola.
Efeito também chega ao campo
O outro lado da política está nas propriedades rurais.
Ao estabelecer que pelo menos 45% dos recursos sejam aplicados na agricultura familiar, o PNAE transforma a escola em um mercado permanente para pequenos produtores.
Em Alagoas, o potencial de R$ 60,3 milhões em compras representa uma oportunidade de ampliar a renda de agricultores e fortalecer cooperativas.
A repercussão econômica tende a ser maior quando as compras são feitas de produtores próximos às escolas, pois o dinheiro permanece por mais tempo na economia regional e há redução de custos relacionados ao deslocamento dos alimentos.
Contrata+Brasil tenta reduzir burocracia
Uma das apostas do governo federal para ampliar esse mercado é o Contrata+Brasil.
A plataforma foi integrada ao PNAE para tornar mais simples a conexão entre escolas e agricultores familiares.
Em Alagoas, o mecanismo alcança aproximadamente 2,4 mil escolas e mais de 745 mil matrículas.
O sistema organiza as ofertas e prioriza fornecedores mais próximos dos locais de compra, o que pode beneficiar pequenos produtores que anteriormente tinham dificuldade para participar de processos de contratação pública.
A expectativa é que a tecnologia aumente a participação dos agricultores no mercado institucional e facilite o cumprimento da regra de 45%.
Repercussão em Alagoas
A discussão sobre alimentação escolar ganhou dimensão econômica no estado justamente porque o PNAE passou a movimentar uma cadeia cada vez maior de fornecedores locais.
Em Maceió, por exemplo, a chamada pública realizada em 2026 selecionou sete organizações da agricultura familiar para abastecer a rede municipal com produtos variados.
Em São Miguel dos Campos, a Secretaria Municipal de Educação também discutiu estratégias para ampliar a compra de produtos de agricultores locais destinados à merenda escolar. A gestão municipal destacou a necessidade de aproximar os setores de educação e agricultura para aumentar a participação dos produtores rurais nas compras.
Esses movimentos mostram que a política federal depende diretamente da atuação de estados e municípios.
O recurso chega por meio do FNDE, mas são as redes de ensino que organizam a aquisição, planejam os cardápios e realizam as chamadas públicas.
Fiscalização e controle
O PNAE também possui mecanismos de fiscalização.
A execução do programa é acompanhada pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e fiscalizada por órgãos como FNDE, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Ministério Público.
A participação social é importante para verificar se os alimentos previstos estão efetivamente chegando às escolas e se os recursos estão sendo utilizados de acordo com as regras.
No caso da agricultura familiar, a fiscalização também ajuda a garantir que os fornecedores atendam às exigências sanitárias e documentais.
Um programa que conecta escola, campo e economia
Os números do PNAE mostram que a política possui três dimensões que se encontram no mesmo programa.
Na escola, garante alimentação para milhões de estudantes.
No campo, abre mercado para agricultores familiares.
Na economia, movimenta recursos que podem circular dentro dos próprios municípios.
Para Alagoas, essa conexão é particularmente relevante.
Com cerca de 745 mil matrículas em aproximadamente 2,4 mil escolas no alcance das compras via Contrata+Brasil e uma previsão de R$ 60,3 milhões em aquisições da agricultura familiar, o PNAE pode representar uma oportunidade significativa de fortalecimento da produção local.
O desafio agora é fazer com que esse potencial se transforme em contratos, renda para os produtores e, principalmente, comida de qualidade no prato dos estudantes alagoanos.
Números do PNAE em 2026
40 milhões — estudantes atendidos aproximadamente em todo o Brasil
R$ 6,7 bilhões — orçamento aproximado do programa em 2026
14,35% — reajuste dos valores per capita neste ano
45% — percentual mínimo dos recursos que deve ser destinado à agricultura familiar
R$ 60,3 milhões — potencial de compras da agricultura familiar para a merenda escolar em Alagoas
2,4 mil — escolas alagoanas alcançadas pela iniciativa do Contrata+Brasil
Mais de 745 mil — matrículas nessas escolas
10% — limite de alimentos processados e ultraprocessados previsto para 2026