A violência contra a mulher continua impondo uma demanda expressiva às forças de segurança e à rede de proteção em todo o país. Em 2025, unidades especializadas da Polícia Civil realizaram 782.474 atendimentos a mulheres em situação de violência, segundo o 10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O levantamento, divulgado no contexto dos 20 anos da Lei Maria da Penha, contabilizou 329.451 mulheres atendidas. A diferença entre os dois números evidencia uma realidade importante: muitas vítimas precisam procurar os serviços especializados mais de uma vez ao longo do processo de violência e proteção.

O diagnóstico reúne informações de 530 das 585 unidades especializadas existentes no país. Entre os registros mais frequentes estão ameaças, lesões corporais, injúrias, importunação sexual, estupro e feminicídio. A ameaça liderou as ocorrências, com 148.544 registros, seguida pela lesão corporal, com 99.473, e injúria, com 88.739 casos.

Um dos sinais mais preocupantes aparece em duas modalidades que cresceram em relação ao levantamento anterior: foram 52.855 registros de perseguição, aumento de 44,3%, e 23.911 casos de violência psicológica, alta de 49,7%.

Alagoas também sente o peso dessa realidade

Embora o diagnóstico nacional divulgado pelo MJSP não apresente, na matéria oficial, um número consolidado de atendimentos exclusivamente para Alagoas, outros indicadores ajudam a dimensionar o problema no estado.

Em 2025, o Samu de Alagoas registrou 215 atendimentos relacionados à violência doméstica contra mulheres entre janeiro e novembro, uma média de aproximadamente 20 ocorrências por mês. Os dados foram levantados pelas centrais de Maceió e Arapiraca.

O número representa apenas uma parte da violência que chega à estrutura pública. São casos que demandaram atendimento de emergência e mostram como a violência doméstica também repercute diretamente sobre o sistema de saúde.

Em levantamento divulgado no início de 2026, dados do Ministério da Justiça apontavam ao menos 29 feminicídios em Alagoas durante 2025, ainda sem a consolidação dos registros de dezembro naquele momento. O número, portanto, foi apresentado como parcial e sujeito a atualização.

O cenário estadual ganha ainda mais relevância diante do quadro nacional. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou 1.571 feminicídios no Brasil em 2025, crescimento de 4% em relação ao ano anterior. Também foram contabilizadas 4.189 tentativas de feminicídio, alta de 5,9%.

A situação expõe uma contradição: enquanto Alagoas conseguiu reduzir em 6,6% as mortes violentas intencionais em 2025, acompanhando a tendência nacional de queda da violência letal, a violência de gênero continua exigindo políticas específicas e atenção permanente.

Medidas protetivas mostram dimensão do problema

O diagnóstico nacional também revela o tamanho da procura por mecanismos de proteção. As unidades especializadas foram responsáveis por 302.626 pedidos de medidas protetivas de urgência em 2025. Desse total, 118.672 foram concedidas, segundo o levantamento. Além disso, foram registrados 38.214 descumprimentos de medidas protetivas.

Os números ajudam a explicar por que o enfrentamento à violência contra a mulher não depende apenas do registro de um boletim de ocorrência. A resposta envolve investigação, proteção, assistência social, atendimento psicológico, saúde, Justiça e acompanhamento da vítima.

Em Alagoas, a rede já dispõe de mecanismos voltados para esse atendimento. O Hospital da Mulher Dr.ª Nise da Silveira, por meio do RAVVS, oferece acolhimento, atendimento médico e psicológico, assistência social, exames, prevenção de ISTs e HIV, coleta de vestígios e acompanhamento médico e psicossocial para vítimas de violência sexual.

O estado também mantém o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), que oferece atendimento e encaminhamento para mulheres em situação de violência.

Outra ferramenta disponível em Alagoas é o botão do pânico, destinado a mulheres que possuem decisão judicial impedindo a aproximação do agressor. O equipamento permite o acionamento de alerta em situações de risco iminente.

Rede de proteção ainda enfrenta desafios

Apesar da estrutura existente, o diagnóstico nacional mostra que o atendimento especializado ainda possui limitações importantes. Oito em cada dez unidades policiais especializadas não funcionam 24 horas. O levantamento também aponta insuficiência de recursos para investigação em 57% das unidades, falta de viaturas em 46% e carência de equipamentos de menor potencial ofensivo em 40%.

A dificuldade de funcionamento ininterrupto ganha peso especialmente para mulheres que vivem com o agressor ou que precisam de ajuda durante a noite, finais de semana e feriados.

Em Alagoas, a necessidade de atendimento contínuo também já foi evidenciada pela própria demanda da rede. A Casa da Mulher Alagoana, por exemplo, manteve atendimento 24 horas durante o recesso do Judiciário no fim de 2025, incluindo acolhimento e abrigo temporário para mulheres que precisassem de proteção imediata.

Repercussão ocorre no momento em que Lei Maria da Penha completa 20 anos

A divulgação do diagnóstico ocorre justamente no aniversário de duas décadas da Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006 e considerada um dos principais marcos brasileiros no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A legislação, entretanto, passou por novos aperfeiçoamentos em 2026. Entre eles estão mudanças que ampliaram os mecanismos de afastamento do agressor diante de riscos à integridade física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial da vítima e de seus dependentes.

Outra alteração criou regras para a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma e estabeleceu critérios de prioridade para o uso da tecnologia.

Também foi criada, em abril deste ano, legislação que passou a reconhecer a violência vicária no contexto da violência doméstica, além de criar o crime de vicaricídio.

A sequência de mudanças legislativas mostra que, duas décadas depois da Lei Maria da Penha, o país ainda tenta aperfeiçoar os instrumentos de prevenção, proteção e responsabilização.

Alagoas amplia ações de enfrentamento

No estado, o Ministério Público de Alagoas vem defendendo uma abordagem integrada para enfrentar o problema. O projeto “MPAL – De Mãos Unidas Contra o Feminicídio” tem como objetivo ampliar e estruturar a rede de proteção nos municípios alagoanos, articulando instituições e estimulando políticas públicas voltadas às vítimas.

A iniciativa parte de uma constatação importante: a punição do agressor, embora necessária, não é suficiente para interromper o ciclo de violência. A proteção precisa incluir assistência, saúde, educação, autonomia econômica e acompanhamento das vítimas.

O debate também ganhou força com a campanha Agosto Lilás, que em Alagoas tem sido utilizada para ampliar a conscientização e estimular ações de prevenção. Em 2025, o MPAL lançou a campanha “Minha voz, minha força”, destacando também a qualificação profissional e a autonomia financeira das mulheres como instrumentos de enfrentamento à violência.

Um atendimento pode ser o início da ruptura

Os quase 800 mil atendimentos registrados pelas unidades especializadas em todo o Brasil não representam apenas uma estatística policial. Cada registro pode significar uma mulher procurando ajuda, tentando interromper uma sequência de ameaças, agressões, perseguições ou abusos.

Em Alagoas, os números do Samu, os registros de feminicídio e a movimentação da rede de Justiça e proteção mostram que o problema está presente em diferentes regiões e exige uma resposta permanente.

O próprio diagnóstico nacional evidencia que a procura pelos serviços especializados é repetida em muitos casos. Por isso, o desafio não está somente em fazer a mulher denunciar, mas em garantir que, depois da denúncia, ela encontre proteção efetiva, acolhimento e condições para não retornar ao ciclo de violência.

A repercussão dos dados reforça, assim, uma cobrança que ultrapassa as delegacias: fortalecer a rede de proteção, ampliar o atendimento especializado e garantir que as medidas protetivas sejam efetivamente cumpridas.

Onde buscar ajuda em Alagoas

Mulheres vítimas de violência podem procurar a rede especializada de atendimento do estado. O Ligue 180 é o canal nacional de orientação e denúncia para casos de violência contra a mulher. Em situações de emergência, deve-se acionar o serviço policial.

Em Alagoas, também existem serviços especializados de acolhimento, saúde, assistência social e proteção jurídica, incluindo o CEAM, o Hospital da Mulher e a Casa da Mulher Alagoana.

Fontes consultadas: Agência Brasil/EBC; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério das Mulheres; Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Governo de Alagoas; Secretaria de Estado da Saúde; Tribunal de Justiça de Alagoas; Ministério Público de Alagoas; Senado Federal; Câmara dos Deputados e registros públicos de serviços estaduais.