A Prefeitura de Maceió instituiu um Comitê Gestor Provisório para coordenar a administração e estabelecer as regras de funcionamento do Centro de Apoio aos Pescadores dos Flexais, na capital alagoana.
A criação do colegiado foi oficializada por meio de uma portaria da Secretaria Municipal de Abastecimento, Pesca e Agricultura (Semapa), publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial do Município (DOM).
O espaço foi criado como parte do acordo socioeconômico relacionado às medidas de reparação pelos impactos provocados pela atividade de mineração da Braskem na região dos Flexais.
Entre as responsabilidades do comitê estão a elaboração do regimento interno do centro, o acompanhamento da transição para o funcionamento da estrutura e o planejamento da utilização das áreas destinadas aos trabalhadores do setor pesqueiro.
A composição do grupo conta com representantes da administração municipal, da Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas (Fepeal), da Colônia de Pescadores Z-4 e de moradores da comunidade local.
O comitê terá atuação temporária e permanecerá responsável pela gestão provisória do espaço até que seja definida e implantada a estrutura permanente de administração do Centro de Apoio aos Pescadores dos Flexais.
A iniciativa busca organizar o funcionamento do equipamento e garantir a participação de representantes do poder público e da comunidade na definição das diretrizes para utilização do espaço.