A Prefeitura de Maceió encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê reajuste salarial de 6% para os servidores e empregados públicos do Poder Executivo municipal.
A proposta foi enviada em regime de urgência pelo prefeito Rodrigo Cunha e a portaria foi na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (11).
De acordo com o texto, o aumento será concedido de forma escalonada, com a aplicação de 2% em julho, 2% em setembro e mais 2% em novembro deste ano.
Apesar da implementação parcelada, os efeitos financeiros da medida serão retroativos à data-base da categoria, fixada em maio de 2026.
O projeto estabelece ainda que as diferenças salariais referentes ao período entre maio e a efetiva implantação dos reajustes serão pagas no mês de novembro.
A proposta também alcança aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade constitucional.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito afirma que a medida é resultado das negociações realizadas entre a administração municipal e as entidades representativas dos servidores que integram o Movimento Unificado.
Segundo o Executivo, a proposta busca conciliar a valorização do funcionalismo público com a capacidade financeira do município.
A gestão municipal argumenta que o reajuste observa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e está acompanhado dos estudos de impacto orçamentário e financeiro exigidos pela legislação.
Agora, o projeto será analisado pelos vereadores da Câmara de Maceió. Por tramitar em regime de urgência, a expectativa é de que a matéria tenha apreciação acelerada nas comissões e no plenário da Casa.