Brasília – Propostas consideradas estratégicas para o governo federal e para diversos setores da economia continuam sem definição no Senado Federal e dificilmente serão apreciadas antes do início do recesso parlamentar, previsto para a segunda quinzena de julho. Entre os temas que seguem sem avanço estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a proposta que reduz a jornada de trabalho com o fim da escala 6x1 e o marco regulatório voltado à exploração de minerais críticos e terras raras.
Nos bastidores do Congresso Nacional, parlamentares admitem que o calendário apertado e o clima de pré-campanha eleitoral reduziram o espaço para a votação de matérias consideradas complexas ou politicamente sensíveis. Com isso, a tendência é que as discussões sejam retomadas apenas após o período de recesso e das articulações relacionadas às eleições de outubro.
A PEC que trata do fim da escala 6x1 é um dos principais exemplos do impasse. Apesar de ter avançado na Câmara dos Deputados, a proposta ainda aguarda encaminhamento para iniciar sua tramitação efetiva no Senado. O texto conta com apoio de entidades sindicais e de parlamentares ligados à base governista, mas enfrenta resistência de setores empresariais e de parte da oposição.
Paralelamente, uma proposta alternativa apresentada por senadores da oposição também ganhou espaço no debate. A PEC 12/2026 prevê a possibilidade de adoção de um modelo de jornada flexível, permitindo que trabalhadores escolham entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um sistema baseado em horas efetivamente trabalhadas. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Outra pauta considerada prioritária pelo Palácio do Planalto é a PEC da Segurança Pública, elaborada com o objetivo de ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. O governo avalia que a proposta pode fortalecer a coordenação das forças de segurança em âmbito nacional, mas o texto ainda aguarda consenso político para avançar na Casa.
Também permanece sem definição o projeto relacionado aos chamados minerais críticos e terras raras, considerados essenciais para a fabricação de equipamentos tecnológicos, baterias, veículos elétricos e sistemas de energia limpa. O tema ganhou relevância diante da crescente disputa global por recursos estratégicos e da busca do Brasil por ampliar sua participação nesse mercado.
Lideranças partidárias reconhecem que o curto período restante antes do recesso dificulta a construção de acordos para matérias de maior impacto. Com isso, a expectativa predominante é de que os debates sejam retomados apenas no segundo semestre, quando o Congresso deverá reorganizar sua pauta após o período eleitoral.
Enquanto isso, propostas com menor grau de controvérsia e temas de consenso tendem a receber prioridade nas próximas sessões deliberativas, deixando os projetos mais sensíveis para uma fase posterior das negociações políticas em Brasília.