O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, afirmou nesta terça-feira (1º) que já possui votos suficientes para aprovar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação está prevista para esta quarta-feira (2).

Após a análise na comissão, Aziz pretende solicitar um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta no plenário da Casa. A estratégia permitiria reduzir os intervalos regimentais e, caso haja acordo entre os senadores, possibilitar a votação dos dois turnos da PEC em um período mais curto.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), também trabalha com a possibilidade de colocar a matéria em votação nesta quarta. A oposição, porém, deve utilizar mecanismos regimentais para tentar adiar a análise, incluindo eventual pedido de vista. Nesse caso, caberá à presidência da comissão definir o período de suspensão da votação.

Texto aprovado pela Câmara será mantido

Aziz afirmou que não pretende modificar o conteúdo principal da proposta que chegou ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados. Segundo o relator, alterações neste momento poderiam fazer com que a PEC tivesse de retornar à Câmara, prolongando a tramitação.

O relatório apresentado por Aziz rejeitou 12 emendas apresentadas por senadores e manteve a versão aprovada pelos deputados. A PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

A mudança seria implementada de forma gradual. Dois meses após eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas.

Setores terão regras específicas

O relator reconhece que algumas atividades possuem características próprias e poderão precisar de regulamentação específica durante o período de transição.

Entre os setores mencionados estão trabalhadores de plataformas de petróleo, aviação, navegação, transporte de cargas, escolas particulares, comércio e serviços.

Aziz defende que essas particularidades sejam tratadas posteriormente por legislação complementar ou regulamentações específicas, sem alterar neste momento o núcleo da PEC.

O senador também rejeitou a possibilidade de incluir novas emendas no relatório. Para ele, uma mudança no texto poderia atrasar a aprovação da proposta.

Proposta prevê escala 5x2

Na prática, a proposta busca substituir o modelo conhecido como 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso — por uma jornada que garanta dois dias de repouso semanal remunerado.

O texto estabelece ainda a manutenção dos salários e preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para determinadas categorias.

Aziz classificou a proposta como uma medida de valorização do trabalhador e afirmou que a mudança pode beneficiar milhões de brasileiros, especialmente aqueles submetidos a jornadas mais desgastantes.

Próximos passos

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC seguirá para o plenário do Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, serão necessárias duas votações, com aprovação de pelo menos três quintos dos senadores — 49 dos 81 parlamentares — em cada turno.

A intenção do relator é acelerar o calendário para tentar concluir a análise ainda durante a atual semana de esforço concentrado do Senado.

A proposta também é uma das matérias consideradas prioritárias pelo Congresso neste período. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia sinalizado a inclusão do tema entre as prioridades após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.