O relator da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pretende apresentar seu parecer nesta quinta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A decisão busca acelerar a tramitação da proposta. Caso o Senado faça mudanças no conteúdo aprovado pelos deputados, a matéria precisará retornar à Câmara para uma nova análise, o que poderia atrasar a conclusão da votação.
A PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho, começou a tramitar no Senado nesta semana. Omar Aziz foi escolhido para relatar a matéria na CCJ pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Votação pode ocorrer em setembro
A expectativa é que, após a apresentação do relatório, a proposta seja analisada pela CCJ. A previsão divulgada é que a votação no colegiado aconteça em 2 de setembro.
Omar Aziz afirmou que pretende evitar alterações no mérito da proposta justamente para facilitar o avanço da matéria. Segundo o relator, há uma expectativa de apoio amplo entre os senadores para a aprovação do texto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido publicamente o fim da escala 6x1, associando a mudança à ampliação do tempo de descanso e de convivência dos trabalhadores com suas famílias. A proposta é considerada uma das prioridades do governo no Congresso.
O que prevê a proposta
A discussão sobre o fim da escala 6x1 envolve mudanças na jornada semanal dos trabalhadores. O texto aprovado pela Câmara prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta tramita como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Por isso, depois da análise na CCJ, ainda precisará passar pelo plenário do Senado em dois turnos. Para ser aprovada, uma PEC necessita do apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada votação.
Debate divide setores
Enquanto o governo e parlamentares favoráveis à medida defendem a redução da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, setores empresariais demonstram preocupação com os possíveis impactos sobre custos e organização das atividades.
Entidades ligadas ao comércio e aos serviços têm defendido mais tempo para discutir os efeitos da mudança e possíveis regras de transição.
A decisão de manter o texto da Câmara pretende evitar uma nova rodada de votação entre os deputados e permitir que o Congresso avance com a proposta dentro de um calendário considerado apertado antes das eleições de outubro.