Um ano após a entrada em vigor da Lei Federal nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, a medida já faz parte da rotina de 92% das instituições de ensino do país. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e mostram que a política vem sendo amplamente incorporada por redes públicas e privadas, com reflexos positivos no ambiente escolar.

O levantamento nacional foi realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Unesco, ouvindo mais de oito mil gestores escolares entre março e abril deste ano. A pesquisa revela que quase metade das escolas já considera a implementação consolidada, enquanto outra parcela significativa ainda realiza ajustes para aperfeiçoar as regras de convivência.

Reflexos também alcançam escolas de Alagoas

Embora o MEC não tenha divulgado um recorte específico por estado, a legislação possui validade nacional e também é aplicada nas redes estadual, municipais e privadas de Alagoas. Desde o início da vigência da lei, escolas alagoanas passaram a adotar protocolos próprios para o armazenamento dos aparelhos e estabelecer regras sobre o uso dos dispositivos durante o período escolar.

Na prática, o celular continua podendo ser levado pelos estudantes, mas seu uso fica restrito às situações autorizadas pela escola, especialmente quando houver finalidade pedagógica, necessidade de acessibilidade, inclusão ou questões relacionadas à saúde dos alunos.

Para educadores, a medida representa uma tentativa de recuperar a atenção dos estudantes em sala de aula e reduzir distrações provocadas pelo uso constante dos aparelhos.

Gestores relatam melhora no ambiente escolar

Segundo a pesquisa nacional, 97% dos gestores afirmam que houve aumento na participação dos estudantes nas atividades escolares, enquanto 95% perceberam melhora na concentração durante as aulas.

Outros indicadores também chamam atenção. Entre os entrevistados:

  • 95% observaram maior socialização presencial entre os alunos;
  • 88% apontaram redução de conflitos relacionados ao ambiente digital e ao cyberbullying;
  • 86% disseram que as atividades pedagógicas com tecnologia foram mantidas ou até ampliadas;
  • 86% perceberam redução da ansiedade entre os estudantes.

Os dados reforçam a avaliação do MEC de que a restrição não representa uma proibição da tecnologia na educação, mas sim uma reorganização de seu uso para favorecer o aprendizado.

Desafios ainda permanecem

Apesar da ampla adesão, a implementação ainda enfrenta obstáculos. Entre os principais desafios apontados pelos gestores estão convencer os estudantes a respeitarem as novas regras, criar espaços adequados para guardar os aparelhos e manter a fiscalização durante aulas e intervalos.

Outro ponto destacado é a necessidade de fortalecer a parceria entre escolas e famílias. Para a maioria dos diretores entrevistados, o controle do tempo de exposição às telas fora do ambiente escolar também influencia diretamente o comportamento dos alunos dentro da escola.

O que diz a legislação

A Lei nº 15.100/2025 determina que celulares e outros aparelhos eletrônicos pessoais não sejam utilizados pelos estudantes durante aulas, recreios e intervalos, salvo quando houver autorização para atividades pedagógicas ou em situações específicas previstas na própria legislação, como necessidades de acessibilidade, inclusão ou atendimento de condições de saúde.

A proposta surgiu diante de estudos nacionais e internacionais que relacionam o uso excessivo de telas à perda de concentração, redução do rendimento escolar e impactos na saúde mental de crianças e adolescentes.

Tendência mundial

O Brasil acompanha uma tendência observada em diversos países que passaram a limitar o uso de smartphones nas escolas diante do crescimento das preocupações com aprendizagem, convivência e bem-estar emocional dos estudantes.

Especialistas defendem que o desafio agora não é afastar os jovens da tecnologia, mas ensinar seu uso de forma responsável e integrada ao processo educacional, preparando alunos para um ambiente digital cada vez mais presente sem comprometer o desenvolvimento acadêmico e social.