A instalação da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, conhecida como “taxa das blusinhas”, foi adiada após deputados e senadores não chegarem a um acordo sobre o comando do colegiado. A medida estava prevista para avançar no Congresso nesta quarta-feira (12), mas a falta de consenso sobre a presidência e a relatoria travou a formação da comissão.
A MP foi editada pelo governo federal em maio e alterou as regras de tributação sobre compras internacionais feitas pela internet. A principal mudança foi a possibilidade de reduzir a zero o Imposto de Importação para remessas de até US$ 50 realizadas dentro do Programa Remessa Conforme.
O Congresso precisa analisar a medida para que a regra continue valendo de forma definitiva. Caso a MP perca a validade sem ser aprovada, a cobrança que existia anteriormente poderá voltar a ser aplicada.
Governo trata medida como prioridade
A manutenção da isenção para compras de pequeno valor é considerada uma das prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva neste momento de retomada das atividades legislativas.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo trabalha pela rápida instalação da comissão e pela aprovação da MP.
O tema também entrou nas conversas entre o governo e as lideranças do Congresso em meio às negociações para destravar outras pautas de interesse do Palácio do Planalto.
A comissão mista será responsável pela primeira etapa da análise. Depois, a proposta ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O que muda com a MP
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada originalmente em 2024, quando o Congresso aprovou uma alíquota de 20% de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.
Com a MP editada neste ano, o governo passou a ter autorização para reduzir a alíquota para zero nessa faixa, desde que a compra seja realizada dentro do Remessa Conforme.
Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a MP permite a redução da alíquota federal para até 30%. Atualmente, segundo as regras divulgadas pelo Congresso, a cobrança é de 60%, com desconto de US$ 30 para remessas dentro do Remessa Conforme.
A mudança não elimina, porém, o ICMS cobrado pelos estados. O imposto estadual continua incidindo sobre as compras e pode variar conforme a unidade da Federação.
Imposto pode voltar se MP não for aprovada
A aprovação pelo Congresso é necessária para transformar a mudança em regra permanente.
Se a MP perder a validade sem que deputados e senadores concluam a votação, volta a valer o piso de 20% de Imposto de Importação para compras de até US$ 50, conforme a legislação anterior.
O prazo para a análise da medida foi prorrogado por 60 dias em julho.
Por isso, o governo tenta acelerar a tramitação da proposta antes do fim de sua vigência.
Debate divide consumidores e comércio nacional
A medida provoca uma disputa entre consumidores, plataformas de comércio eletrônico e representantes do varejo brasileiro.
Para quem compra em sites internacionais, o fim do imposto federal pode representar preços menores em produtos de baixo valor.
Já representantes do comércio nacional argumentam que a redução da tributação sobre importados pode ampliar a diferença de preços em relação aos produtos vendidos por empresas brasileiras, que estão submetidas à carga tributária interna.
O setor varejista defende uma maior igualdade na tributação entre produtos nacionais e importados.
Comissão deve voltar à pauta
O Congresso deverá tentar novamente instalar a comissão mista responsável pela análise da MP. O impasse está concentrado na escolha dos parlamentares que ocuparão a presidência e a relatoria do colegiado.
Enquanto a comissão não for formada, a medida permanece em vigor, mas sua manutenção definitiva depende da tramitação e aprovação no Legislativo.
A expectativa é de que as negociações entre líderes da Câmara e do Senado avancem nos próximos dias para evitar que a chamada “taxa das blusinhas” volte a ser cobrada sobre as compras internacionais de pequeno valor.