Um levantamento apresentado durante a 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) reacendeu o debate sobre o uso de agrotóxicos no Brasil. Segundo dados apresentados pela geógrafa Larissa Mies Bombardi, sete dos dez ingredientes ativos mais utilizados no país em 2023 eram proibidos na União Europeia (UE).

Entre os produtos citados estão mancozebe, 2,4-D, acefato, clorotalonil, atrazina, S-metolacloro e dibrometo de diquate. Na mesma lista aparecem glifosato e seus sais, glufosinato de amônio e malationa, que permaneciam autorizados na UE, embora alguns estejam submetidos a restrições ou processos de reavaliação.

A apresentação foi feita na sexta-feira (31), durante uma conferência na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, no Rio de Janeiro. Bombardi é pesquisadora do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD), na França, e estuda há cerca de 15 anos a utilização de agrotóxicos e sua relação com a economia global.

O que o levantamento aponta

A pesquisadora classificou a situação como “colonialismo químico”, expressão utilizada para descrever a existência de substâncias que são proibidas em determinados países europeus, mas continuam sendo utilizadas no Brasil.

De acordo com os dados apresentados, o Brasil foi o principal destino, em 2023, das exportações de pesticidas proibidos na União Europeia, com cerca de 3 mil toneladas. A quantidade superou a soma dos três países seguintes no ranking citado pela pesquisadora: Ucrânia, Estados Unidos e Rússia, que juntos receberam aproximadamente 2,6 mil toneladas.

Bombardi argumenta que as restrições adotadas em países europeus estão relacionadas a riscos como efeitos cancerígenos, alterações hormonais, malformações fetais e impactos ambientais.

A pesquisadora também chamou atenção para os efeitos sobre a biodiversidade. Entre os exemplos apresentados está a atrazina, herbicida que, segundo estudos mencionados por ela, pode provocar alterações no desenvolvimento de anfíbios.

E Alagoas, como fica?

O debate também interessa diretamente a Alagoas, estado com forte atividade agrícola e presença de culturas como cana-de-açúcar, além de diferentes cadeias produtivas no interior.

No estado, o comércio, o uso, o armazenamento, o transporte e a aplicação de agrotóxicos são fiscalizados pelo Núcleo de Agrotóxicos da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal).

A agência é responsável por verificar se os produtos utilizados em território alagoano estão devidamente registrados e autorizados pelos órgãos federais competentes.

Até o momento, não há, nas fontes públicas consultadas, um levantamento oficial que permita afirmar quanto dos agrotóxicos utilizados especificamente em Alagoas corresponde às sete substâncias citadas no levantamento apresentado na SBPC.

Por isso, os números nacionais não devem ser automaticamente tratados como um retrato do consumo alagoano.

Fiscalização também alcança embalagens

A discussão sobre os impactos ambientais envolve ainda o destino das embalagens vazias utilizadas no campo.

Em 2024, ações de recolhimento realizadas pela Adeal em diferentes regiões de Alagoas receberam 16.673 embalagens vazias de agrotóxicos, volume quase duas vezes maior que o registrado em 2023, quando foram recolhidas 8.368 unidades.

As atividades ocorreram em municípios do Agreste, Zona da Mata e litorais Sul e Norte. Coruripe concentrou o maior volume, com mais de 9,7 mil embalagens entregues em duas ações, seguido por Arapiraca, com 3.425, e São Sebastião, com 1.791.

O material recolhido foi encaminhado para uma central especializada, onde recebeu destinação adequada.

A iniciativa envolve a Adeal, a Associação dos Distribuidores e Revendedores de Agroquímicos de Alagoas (ADRAAL), o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), secretarias municipais e produtores rurais.

O que dizem os órgãos brasileiros

A utilização de uma substância no Brasil não significa que ela esteja automaticamente liberada sem controle. O processo de registro envolve diferentes órgãos federais.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) é responsável pelo registro dos produtos. A Anvisa realiza a avaliação toxicológica, enquanto o Ibama conduz a avaliação ambiental.

A Anvisa informou que cada país possui regras próprias para conceder e manter registros de agrotóxicos. No Brasil, mesmo depois do registro, existe possibilidade de reavaliação quando surgem indícios de risco à saúde ou ao meio ambiente ou quando há problemas relacionados à eficiência agronômica. O processo pode resultar na manutenção do produto, na adoção de restrições ou no banimento.

Desde 2006, a agência concluiu 20 reavaliações e proibiu 13 ingredientes ativos. Outros produtos tiveram seus registros mantidos com restrições.

Ranking mais recente tem mudanças

É importante destacar que os sete produtos apontados como proibidos na União Europeia fazem parte do ranking de 2023 utilizado na apresentação de Bombardi.

O Ibama já disponibilizou dados referentes à comercialização de 2024. Nesse levantamento, o glifosato e seus sais permaneceram na liderança, com 231,9 mil toneladas comercializadas. O mancozebe passou para a segunda posição, enquanto 2,4-D e acefato também permaneceram entre os principais ingredientes ativos.

Outra mudança foi a entrada do cletodim na décima posição, substituindo o dibrometo de diquate.

A diferença entre os rankings reforça que os dados precisam ser analisados conforme o ano de referência.

Debate sobre saúde e meio ambiente ganha repercussão

A divulgação dos dados provoca discussões sobre os critérios adotados para autorização de agrotóxicos em diferentes países e sobre os possíveis impactos do uso dessas substâncias.

Para a pesquisadora responsável pelo levantamento, o Brasil, por sua dimensão agrícola e pelo volume de produtos utilizados, poderia assumir um papel mais ativo na construção de políticas para reduzir riscos e ampliar alternativas de produção.

Ao mesmo tempo, o debate precisa considerar a realidade dos produtores rurais, que utilizam defensivos agrícolas no controle de pragas e doenças e seguem regras específicas para aquisição, armazenamento e aplicação.

Em Alagoas, a Adeal mantém cadastro de produtos autorizados e fiscalização sobre o comércio, armazenamento, transporte e utilização. A agência também oferece canais para produtores e empresas esclarecerem dúvidas e regularizarem atividades relacionadas aos agrotóxicos.

Alerta e informação

A principal repercussão do levantamento para Alagoas está na necessidade de ampliar o acompanhamento sobre quais produtos são utilizados no campo, como são aplicados e qual é o destino das embalagens.

O fato de um ingrediente ativo ser proibido na União Europeia, por si só, não significa que seu uso no Brasil seja ilegal. São legislações diferentes, com critérios próprios de avaliação e registro.

Para produtores alagoanos, a orientação é utilizar somente produtos devidamente registrados e seguir as normas de segurança e aplicação estabelecidas pelos órgãos competentes.