O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) regulamentou o programa “Seu Voto Importa”, iniciativa que garantirá transporte individual e gratuito a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida durante os dois turnos das Eleições 2026.

A medida também contemplará moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais que enfrentam dificuldades de deslocamento até os locais de votação. A regulamentação foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-AL.

Nesta primeira etapa, o programa será implantado em Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e União dos Palmares.

A iniciativa tem como principal objetivo reduzir barreiras físicas e geográficas que possam impedir o comparecimento às urnas e garantir que eleitores em situação de vulnerabilidade tenham condições de exercer o direito ao voto.

Quem poderá utilizar o transporte

O atendimento será direcionado prioritariamente a eleitores que apresentam limitações importantes de mobilidade ou que vivem em comunidades distantes dos locais de votação.

Entre os públicos contemplados estão:

  • Pessoas com mobilidade reduzida severa;
  • Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos graus 2 e 3;
  • Pessoas cegas ou com deficiência visual severa;
  • Pessoas com deficiência intelectual;
  • Pessoas diagnosticadas com fibromialgia em estágio limitante;
  • Moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais que enfrentem dificuldades de deslocamento.

A regulamentação segue diretrizes nacionais estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que criou o programa “Seu Voto Importa” para ampliar a inclusão no processo eleitoral e assegurar transporte especial a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar às urnas.

Cadastro será realizado pela internet

Os eleitores que precisarem do serviço deverão realizar a inscrição de forma eletrônica no período estabelecido pelo TRE-AL.

O cadastro será disponibilizado por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral e exigirá a apresentação de informações ou documentos capazes de comprovar a condição de saúde, a dificuldade de locomoção ou o pertencimento à comunidade tradicional contemplada.

A orientação é que os interessados acompanhem as informações divulgadas pelo TRE-AL para conhecer os procedimentos, documentos necessários e prazos para solicitar o benefício.

Transporte terá trajeto de ida e volta

Para viabilizar a operação, o TRE-AL poderá firmar parcerias com prefeituras e órgãos públicos de assistência social.

A logística deverá contar com veículos adaptados e vans credenciadas para atender aos eleitores previamente cadastrados.

O transporte será realizado, quando necessário, no trajeto de ida e volta entre a residência do eleitor e o respectivo local de votação.

A regulamentação nacional prevê que a análise dos pedidos considere fatores como o grau de limitação funcional, a existência ou inadequação de transporte público acessível e a distância entre a residência e o local de votação.

Medida ganha relevância com aumento do eleitorado com deficiência

A iniciativa ocorre em um cenário de crescimento significativo do número de eleitores com deficiência no Brasil.

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral mostram que as Eleições 2026 terão o maior número de eleitoras e eleitores com deficiência já registrado pela Justiça Eleitoral. São 1.963.551 pessoas com deficiência aptas a votar, um aumento de 42,5% em comparação com as Eleições Gerais de 2022.

No mesmo período, o número de seções eleitorais principais com acessibilidade cresceu 43%, passando de 156.296, em 2022, para 223.587 em 2026.

Os números ajudam a explicar a repercussão positiva da ampliação das políticas de acessibilidade. A Justiça Eleitoral busca acompanhar o crescimento desse eleitorado com medidas que permitam não apenas o acesso físico às seções, mas também condições para que o cidadão participe do processo eleitoral com autonomia e segurança.

Repercussão em Alagoas

Em Alagoas, a medida é vista como um avanço na política de inclusão eleitoral, especialmente por alcançar públicos que podem enfrentar dificuldades adicionais de deslocamento.

A escolha inicial de cinco municípios também chama atenção pela abrangência territorial. Maceió e Arapiraca concentram grande parte do eleitorado, enquanto Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e União dos Palmares representam regiões com características territoriais e sociais distintas.

A expectativa é de que o programa ajude a reduzir a chamada abstenção involuntária, quando o eleitor deixa de comparecer às urnas não por escolha, mas por falta de condições adequadas de transporte ou acessibilidade.

A iniciativa também pode servir como experiência para o aperfeiçoamento da logística eleitoral em Alagoas. A partir dos resultados obtidos em 2026, o modelo poderá ser avaliado para futuras eleições e eventualmente ampliado para outros municípios.

Inclusão eleitoral ganha espaço no debate

A criação do programa ocorre em meio a uma mobilização mais ampla da Justiça Eleitoral para ampliar a participação de pessoas com deficiência.

Além do transporte especial, as regras nacionais asseguram prioridade de atendimento no local de votação e o uso de recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas. Em situações em que o auxílio seja indispensável, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida também pode contar com uma pessoa de sua escolha para acompanhá-lo durante a votação.

Para comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, as normas eleitorais também preveem medidas específicas para garantir o deslocamento até os locais de votação, respeitando as características e necessidades de cada população.

Programa busca garantir direito ao voto

A criação do “Seu Voto Importa” reforça a preocupação da Justiça Eleitoral em garantir que fatores econômicos, físicos ou geográficos não impeçam a participação do cidadão nas eleições.

Em Alagoas, a implantação inicial em cinco municípios deverá ser acompanhada de perto por entidades que representam pessoas com deficiência e comunidades tradicionais, além dos próprios eleitores beneficiados.

A expectativa é de que a divulgação do programa amplie o conhecimento sobre o serviço e incentive aqueles que enfrentam dificuldades de mobilidade a procurar a Justiça Eleitoral dentro dos prazos estabelecidos.

Com o aumento do número de eleitores com deficiência e a ampliação das estruturas acessíveis, a eleição de 2026 deverá representar um novo teste para as políticas de inclusão eleitoral no país.

Em Alagoas, o desafio será garantir que o transporte previsto pelo programa chegue efetivamente a quem precisa, com planejamento, veículos adequados e integração entre a Justiça Eleitoral e os municípios.

Mais do que uma medida de logística, o programa coloca a acessibilidade no centro do processo eleitoral e reforça a ideia de que o direito ao voto deve ser assegurado a todos os cidadãos, independentemente de limitações físicas ou da distância entre suas comunidades e os locais de votação.