O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está discutindo como deverá atuar diante do avanço dos deepfakes durante a campanha eleitoral de 2026. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, analisa propostas apresentadas pelo vice-presidente do tribunal, André Mendonça, para estabelecer critérios mais claros sobre o que deve ser considerado conteúdo falso produzido ou alterado por inteligência artificial.

A discussão ganhou força depois que Mendonça apresentou uma tese para orientar os julgamentos relacionados ao uso de IA na disputa eleitoral. Pela proposta, não basta que um conteúdo seja produzido artificialmente: para ser enquadrado como deepfake, ele precisa apresentar grau de realismo ou verossimilhança capaz de levar o eleitor a acreditar que aquela manifestação ou situação realmente aconteceu.

Critério pode diferenciar deepfake de outras criações com IA

A proposta de Mendonça busca separar os conteúdos potencialmente fraudulentos de outras formas de utilização da inteligência artificial que não necessariamente tenham a intenção ou capacidade de enganar.

Na avaliação apresentada pelo ministro, materiais artificiais que claramente não procuram reproduzir a realidade — como determinadas animações, caricaturas ou conteúdos evidentemente fictícios — devem receber tratamento diferente daqueles que simulam uma pessoa ou situação de maneira convincente.

O objetivo é oferecer maior segurança jurídica para as decisões da Justiça Eleitoral e evitar interpretações diferentes em processos semelhantes.

Caso envolvendo Flávio Bolsonaro está no centro da discussão

A tese foi apresentada por Mendonça em uma decisão envolvendo um vídeo produzido com inteligência artificial que associava o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao empresário Daniel Vorcaro.

O ministro determinou a retirada do material das redes sociais. Segundo informações sobre o processo, o conteúdo utilizava imagens artificialmente produzidas e visualmente realistas para colocar os personagens em situações que não haviam ocorrido.

A discussão que chegou ao TSE, portanto, vai além de um caso específico e pode estabelecer parâmetros para situações semelhantes durante a campanha eleitoral.

Nunes Marques busca consenso entre ministros

O presidente do TSE convocou os integrantes da Corte para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições. O tema passou a receber atenção especial diante da proximidade do pleito e do aumento da utilização de ferramentas capazes de criar imagens, vídeos e áudios extremamente semelhantes aos produzidos no mundo real.

Informações divulgadas nesta semana indicam que Nunes Marques inicialmente avaliou diferentes possibilidades para o tratamento jurídico dos conteúdos, mas passou a analisar uma posição mais abrangente contra materiais que possam induzir o eleitor ao erro.

A expectativa é que o tribunal estabeleça uma orientação geral a partir dos primeiros julgamentos sobre o assunto.

TSE já possui regras para uso de inteligência artificial

O tribunal aprovou, em março deste ano, regras específicas para o uso de inteligência artificial durante as eleições de 2026.

As normas estabelecem restrições para conteúdos manipulados e determinam medidas para impedir que ferramentas de IA sejam utilizadas de maneira a interferir indevidamente na liberdade de escolha dos eleitores.

Entre as regras estão a proibição de determinados conteúdos falsos e de montagens envolvendo candidatos, além da possibilidade de responsabilização de plataformas diante do descumprimento de determinações da Justiça Eleitoral.

TSE amplia parceria com plataformas

Enquanto discute as regras jurídicas, o TSE também vem buscando apoio tecnológico para identificar conteúdos manipulados.

Na quarta-feira (26), a Corte anunciou uma parceria com o Google para ampliar a proteção de candidatos contra o uso indevido de suas imagens em conteúdos produzidos por inteligência artificial.

A iniciativa utiliza o Likeness ID, ferramenta do YouTube capaz de identificar conteúdos sintéticos que reproduzam a aparência de uma pessoa cadastrada. A tecnologia permite que candidatos acompanhem possíveis utilizações indevidas de sua imagem na plataforma.

O TSE também firmou anteriormente parceria com a ElevenLabs para combater deepfakes de voz durante as eleições.

Debate deve ganhar força durante a campanha

Com a inteligência artificial cada vez mais presente na comunicação política, a Justiça Eleitoral terá de equilibrar dois objetivos: combater conteúdos capazes de enganar o eleitor sem impedir manifestações legítimas ou produções claramente identificadas como artificiais.

A definição de um critério baseado no grau de realismo pode se tornar um dos principais parâmetros utilizados pelo TSE para analisar casos de deepfake durante a campanha.

A expectativa é que o tribunal avance na análise dos processos nas próximas semanas, estabelecendo uma orientação que deverá ser observada por candidatos, partidos, plataformas digitais e eleitores durante o processo eleitoral de 2026.