A acessibilidade vai muito além da instalação de rampas ou de elevadores. Para milhões de pessoas com deficiência, obstáculos presentes em espaços públicos e privados, no transporte, na comunicação e até nas relações sociais podem dificultar o acesso a serviços e limitar a participação na sociedade.
O alerta foi reforçado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que destaca a necessidade de identificar e eliminar as diferentes barreiras enfrentadas diariamente por essa parcela da população. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece que acessibilidade é uma condição necessária para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam utilizar espaços, serviços, transportes, informações e tecnologias com segurança e autonomia.
Quais são as principais barreiras?
De acordo com o MDHC, a legislação reconhece diferentes tipos de obstáculos que podem comprometer a autonomia das pessoas com deficiência. Entre eles estão as barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, na comunicação e informação, atitudinais e tecnológicas.
As barreiras podem aparecer isoladamente ou combinadas e atingem pessoas com diferentes tipos de deficiência.
Barreiras arquitetônicas estão relacionadas às dificuldades de acesso e circulação em prédios públicos ou privados. Escadas sem alternativas acessíveis, portas inadequadas, banheiros sem adaptação e ausência de sinalização são alguns exemplos.
Já as barreiras urbanísticas podem ser encontradas nas ruas e espaços públicos, como calçadas sem condições de circulação, obstáculos no caminho e falta de estrutura adequada para travessias.
No transporte, a falta de veículos acessíveis, de plataformas adequadas ou de informações disponíveis em formatos acessíveis também pode impedir ou dificultar o deslocamento.
Comunicação também precisa ser acessível
A acessibilidade não se limita ao espaço físico. Informações disponibilizadas somente em formatos que não podem ser compreendidos ou utilizados por determinadas pessoas também representam uma barreira.
Na internet, por exemplo, sites e sistemas precisam permitir que usuários com diferentes necessidades consigam perceber, compreender, navegar e interagir com o conteúdo. O governo federal mantém iniciativas como o VLibras, ferramenta que traduz conteúdos digitais para Libras e busca ampliar o acesso de pessoas surdas.
Também existem as barreiras atitudinais, relacionadas a comportamentos, preconceitos e estigmas que podem impedir ou dificultar a participação plena da pessoa com deficiência.
Acessibilidade é uma questão de cidadania
A Lei Brasileira de Inclusão determina que a acessibilidade deve garantir às pessoas com deficiência condições para viver de maneira independente e exercer seus direitos de cidadania e participação social.
Isso significa que calçadas, prédios, escolas, unidades de saúde, transportes, equipamentos públicos e serviços digitais precisam ser planejados levando em consideração a diversidade da população.
O conceito também está relacionado ao desenho universal, que busca criar produtos, ambientes, serviços e tecnologias que possam ser utilizados pelo maior número possível de pessoas, sem depender de adaptações específicas.
Realidade também desafia Alagoas
Em Alagoas, a discussão sobre acessibilidade envolve diferentes áreas das políticas públicas. O Estado possui a Secretaria da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, responsável por ações relacionadas à garantia de direitos e acessibilidade para a população alagoana.
O estado também conta com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão responsável por acompanhar e avaliar políticas públicas destinadas à inclusão social, econômica, política e cultural desse segmento, além de fiscalizar o cumprimento da legislação.
Em 2024, Alagoas aderiu ao Novo Viver sem Limite, programa federal voltado à ampliação e articulação de políticas públicas para pessoas com deficiência.
Mais recentemente, o Ministério da Saúde anunciou a expansão do atendimento às pessoas com deficiência em Alagoas, com estrutura destinada a crianças, adultos e idosos.
Eliminar barreiras beneficia toda a sociedade
Para o poder público e as instituições que trabalham com inclusão, tornar ambientes acessíveis não deve ser encarado apenas como uma adaptação destinada a um grupo específico. Calçadas adequadas, transporte acessível, comunicação clara e tecnologias inclusivas ampliam a autonomia e a segurança de toda a população.
A discussão ganha ainda mais importância diante do envelhecimento da população e do aumento do número de pessoas que podem apresentar algum grau de limitação de mobilidade ao longo da vida.
Garantir acessibilidade, portanto, significa reduzir obstáculos e assegurar que pessoas com deficiência possam estudar, trabalhar, circular, utilizar serviços públicos, consumir informação e participar das decisões da sociedade em condições de igualdade.