A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou nesta quinta-feira (20) a suspensão preventiva dos reajustes e dos cancelamentos de contratos anunciados pela Hapvida. A medida cautelar foi adotada por iniciativa da própria agência e impede, neste momento, que a operadora coloque em prática as alterações previstas até que sejam prestados esclarecimentos ao órgão regulador.

A decisão ganhou repercussão nacional porque o plano anunciado pela Hapvida poderia alcançar aproximadamente 947 mil beneficiários, número equivalente a cerca de 11% da carteira da companhia. A ANS informou que convocou a empresa para apresentar informações e pretende discutir o caso com representantes da operadora.

Segundo a agência, a preocupação está relacionada à possibilidade de que as medidas configurem seleção de risco, prática que não é permitida pelas regras do setor. A avaliação ainda será feita pela ANS e, portanto, a suspensão não representa uma conclusão definitiva sobre eventual irregularidade cometida pela empresa.

O que está suspenso

A Hapvida havia informado, em documentos relacionados aos resultados do segundo trimestre de 2026, que vinha realizando uma revisão de sua carteira de contratos.

A análise considerava, entre outros aspectos, contratos com margens negativas, inadimplência e desequilíbrio financeiro. Segundo informações divulgadas pela companhia, cerca de 947 mil vidas se enquadravam nos critérios avaliados em junho, aproximadamente 11% do total de beneficiários.

A empresa afirmou que os contratos envolvidos possuem ticket médio correspondente a aproximadamente metade do ticket médio consolidado da companhia.

Com a decisão da ANS, qualquer reajuste ou rescisão relacionado à medida anunciada fica, por enquanto, impedido.

A operadora informou que pretende apresentar esclarecimentos e dados técnicos e regulatórios à agência. Conforme reportado pela Folha de S.Paulo, a Hapvida também teria solicitado uma audiência com o órgão regulador.

Efeito para Alagoas

Em Alagoas, a decisão merece atenção principalmente entre beneficiários da Hapvida que possuem contratos coletivos empresariais ou por adesão, modalidades nas quais as regras de reajuste são diferentes das aplicadas aos planos individuais e familiares.

A suspensão determinada pela ANS significa que os consumidores eventualmente atingidos pela estratégia anunciada não devem considerar como efetivadas, neste momento, as mudanças previstas pela operadora.

O impacto exato sobre os usuários alagoanos não foi divulgado pela ANS nem pela Hapvida. Por isso, não é possível afirmar quantos contratos ou beneficiários do estado estão diretamente envolvidos na medida.

Ainda assim, a decisão tem relevância para consumidores de Alagoas porque a Hapvida possui atuação no estado e integra um dos maiores grupos de saúde suplementar do país.

Para quem possui plano da operadora, a orientação é acompanhar os canais oficiais e os comunicados enviados pela empresa antes de considerar qualquer alteração de mensalidade ou encerramento contratual como definitiva.

Reajustes têm regras diferentes

A ANS esclarece que os reajustes dos planos de saúde variam conforme o tipo de contrato.

Nos planos individuais e familiares, a agência estabelece um índice máximo anual. Para o período de maio de 2026 a abril de 2027, o percentual autorizado é de 5,11%. Já os planos coletivos seguem regras diferentes, e os reajustes são negociados entre operadora e contratantes, de acordo com as características de cada contrato e a regulamentação vigente.

A própria Hapvida informa que aplica o reajuste dos planos individuais e familiares conforme as normas estabelecidas pela ANS.

Por isso, a suspensão anunciada nesta quinta-feira não deve ser interpretada como uma interrupção geral de todos os reajustes da Hapvida. A medida está relacionada especificamente aos reajustes e às rescisões que fazem parte da estratégia comunicada recentemente pela operadora.

ANS aponta risco de seleção de beneficiários

O ponto mais sensível da decisão está na possibilidade de seleção de risco.

A preocupação da agência é que uma operadora não utilize critérios econômicos ou relacionados ao perfil de utilização para retirar da carteira determinados grupos de beneficiários considerados menos rentáveis.

Ao anunciar a medida cautelar, o presidente da ANS, Wadih Damous, afirmou que o grande número de contratos e de vidas envolvidas justificava a intervenção preventiva e a necessidade de apuração.

A agência deverá analisar os esclarecimentos apresentados pela Hapvida antes de definir os próximos passos.

Mercado reage à decisão

A decisão da ANS também repercutiu no mercado financeiro. As ações da Hapvida, negociadas na B3 sob o código HAPV3, registraram forte queda nesta quinta-feira, em meio às preocupações dos investidores com a estratégia de rentabilidade da companhia.

Reportagens do mercado financeiro apontaram recuo das ações após a intervenção da agência reguladora. O movimento ocorre em um momento de pressão sobre a companhia depois da divulgação dos resultados do segundo trimestre de 2026.

A Folha de S.Paulo informou que o lucro líquido ajustado da Hapvida no segundo trimestre caiu 95,8%, para R$ 12,5 milhões, cenário que ajuda a contextualizar a revisão da carteira anunciada pela empresa.

O que o beneficiário deve fazer

Para os clientes da Hapvida em Alagoas e nos demais estados, a suspensão da ANS significa que a situação ainda está em análise.

Quem recebeu comunicação sobre aumento extraordinário, alteração contratual ou eventual cancelamento deve guardar os documentos e acompanhar a evolução do caso junto à operadora e à ANS.

Também é importante diferenciar o anúncio atualmente questionado pela agência dos reajustes regulares previstos nos contratos. O percentual de 5,11% definido pela ANS para planos individuais e familiares no ciclo 2026/2027 continua sendo o índice máximo autorizado para essa modalidade.

A ANS deverá avaliar as justificativas apresentadas pela Hapvida e decidir se as medidas pretendidas poderão ser retomadas, modificadas ou definitivamente impedidas.

Até lá, o cenário é de suspensão preventiva, sem uma decisão final sobre a legalidade da estratégia da operadora.