O governo brasileiro avalia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais. Embora a iniciativa tenha importância jurídica e comercial, integrantes da diplomacia brasileira avaliam que uma eventual ação também teria um forte caráter político e simbólico, servindo para registrar oficialmente a posição do Brasil diante das medidas adotadas pelo governo norte-americano.
A estratégia ocorre após os Estados Unidos ampliarem a pressão comercial sobre o Brasil. Em julho, o governo de Donald Trump determinou uma sobretaxa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros, após investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. A medida entrou em vigor em 22 de julho.
Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas medidas tarifárias anunciadas pelos Estados Unidos atingem, de forma combinada, cerca de 23,1% das exportações brasileiras. Outros 52,7% dos produtos exportados pelo país permanecem sem tarifas adicionais específicas ou setoriais impostas pelas recentes decisões norte-americanas.
A possibilidade de recorrer à OMC é considerada pelo governo como parte de uma estratégia mais ampla de reação. O objetivo seria utilizar os mecanismos multilaterais disponíveis para contestar as medidas e, ao mesmo tempo, demonstrar que o Brasil não reconhece como legítimas eventuais barreiras comerciais consideradas incompatíveis com as regras internacionais.
Na avaliação de diplomatas, entretanto, o processo na OMC não deve ser encarado como uma solução imediata para o problema. Disputas comerciais na organização costumam ser demoradas, e o mecanismo de solução de controvérsias enfrenta limitações que reduzem sua capacidade de produzir resultados rápidos.
Por isso, uma eventual iniciativa brasileira teria também o objetivo de reforçar a posição política do país no cenário internacional. O recurso funcionaria como uma demonstração de que o Brasil pretende utilizar as instituições multilaterais para contestar medidas unilaterais e defender seus interesses comerciais.
A OMC é responsável por estabelecer e administrar regras para o comércio internacional e oferece mecanismos para que países membros apresentem contestações contra medidas consideradas incompatíveis com os compromissos assumidos no sistema multilateral de comércio.
Pressão comercial
As tarifas impostas pelos Estados Unidos são resultado de diferentes investigações conduzidas pela administração norte-americana. Uma delas, específica sobre o Brasil, resultou na sobretaxa de 25% sobre determinados produtos. Outra medida, relacionada a políticas de combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de produção, estabeleceu uma tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros, com exceções e condições previstas pelas autoridades dos EUA.
O governo brasileiro tenta, desde o início das discussões, preservar setores considerados estratégicos para as exportações nacionais. A lista norte-americana de produtos excluídos da sobretaxa foi ampliada em relação à proposta inicial, mantendo determinados segmentos fora da incidência da tarifa adicional. Entre os produtos beneficiados estão itens de setores como café, frutas e componentes utilizados na fabricação de aeronaves, além de determinados produtos da cadeia pesqueira.
Mesmo com as exceções, a avaliação do governo brasileiro é de que as medidas representam uma pressão significativa sobre as relações comerciais entre os dois países.
Estratégia brasileira
A possível ida à OMC faz parte de uma resposta que combina negociação diplomática, medidas de apoio aos setores afetados e avaliação de instrumentos jurídicos internacionais.
O governo brasileiro também busca reduzir os impactos econômicos das tarifas por meio da diversificação de mercados e do fortalecimento das relações comerciais com outros parceiros. A estratégia pretende evitar que empresas brasileiras fiquem excessivamente dependentes do mercado norte-americano.
A decisão de formalizar ou não uma disputa na OMC deverá levar em conta os desdobramentos das negociações entre Brasília e Washington e os efeitos concretos das tarifas sobre as exportações brasileiras.
Enquanto isso, o cenário permanece marcado por incertezas. De um lado, o Brasil procura manter abertas as portas para o diálogo com os Estados Unidos. De outro, prepara mecanismos de reação para preservar seus interesses e reforçar, no campo diplomático, a defesa do comércio baseado em regras multilaterais.
Para a diplomacia brasileira, uma eventual contestação na OMC teria, portanto, um duplo objetivo: buscar respaldo jurídico para questionar as medidas norte-americanas e registrar internacionalmente a posição do país diante do chamado "tarifaço".