O Conselho Constitucional da França derrubou, nesta sexta-feira (14), a lei que previa a proibição do acesso às redes sociais por menores de 15 anos. A medida havia sido aprovada definitivamente pelo Parlamento francês em julho e tinha previsão de começar a valer em setembro.
A decisão representa um revés para o presidente Emmanuel Macron, que vinha defendendo a restrição como uma forma de proteger crianças e adolescentes dos possíveis efeitos nocivos do uso excessivo das plataformas digitais.
Segundo a decisão, a proibição, da forma como foi aprovada, impunha uma restrição considerada desproporcional à liberdade de expressão e comunicação. O Conselho Constitucional também apontou problemas relacionados ao direito à privacidade, principalmente pela exigência de mecanismos de verificação de idade sem que a legislação estabelecesse de maneira suficiente as condições e os limites para esse procedimento.
Projeto havia sido aprovado em julho
A proposta foi aprovada definitivamente pela Assembleia Nacional em 21 de julho, após passar pelo processo legislativo francês. Na votação final, foram registrados 279 votos favoráveis, 81 contrários e 66 abstenções.
A legislação estabelecia que menores de 15 anos não poderiam criar novas contas em redes sociais. As contas já existentes também seriam encerradas pelas plataformas dentro de um prazo determinado.
A intenção do governo francês era colocar a regra em prática a partir de 1º de setembro de 2026, fazendo da França o primeiro país europeu a adotar uma proibição desse tipo em âmbito nacional.
O texto também previa a utilização de mecanismos de verificação de idade pelas plataformas. Esse ponto se tornou uma das principais questões jurídicas levantadas durante a discussão da proposta.
Privacidade foi um dos principais obstáculos
Na avaliação do Conselho Constitucional, obrigar usuários a comprovar a idade para acessar determinadas plataformas poderia atingir também adultos, caso o mecanismo fosse aplicado de maneira ampla.
O problema, segundo a Corte, foi a ausência de regras suficientemente claras sobre como essa comprovação deveria ser realizada e quais garantias seriam oferecidas para proteger os dados e a privacidade dos usuários.
O Conselho também considerou que a proibição não fazia distinções suficientes relacionadas à idade, maturidade do adolescente, contexto familiar ou eventual autorização dos responsáveis.
Macron quer nova proposta
Após a decisão, Macron determinou ao primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, que prepare uma nova versão da legislação. O objetivo é corrigir os pontos questionados pelo Conselho Constitucional e manter a tentativa de restringir o acesso de crianças às redes sociais.
De acordo com informações divulgadas pelo Palácio do Eliseu e reportadas pela Reuters, o presidente francês mantém a intenção de fazer a reforma avançar antes da primavera de 2027.
Macron vinha defendendo publicamente a restrição. Em abril, afirmou que estudos e especialistas apontavam riscos relacionados ao uso das redes sociais por crianças e adolescentes, citando impactos sobre o desenvolvimento, sono, convivência social e exposição a conteúdos inadequados.
França acompanha movimento internacional
A tentativa francesa faz parte de um movimento internacional para aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A Austrália foi pioneira ao adotar uma restrição nacional para menores de 16 anos, enquanto outros países também passaram a discutir limites de idade e mecanismos mais rigorosos de verificação.
Na Europa, iniciativas semelhantes vêm sendo debatidas em países como Espanha, Dinamarca e Grécia. A União Europeia também discute medidas para ampliar a proteção de crianças diante de recursos e conteúdos considerados potencialmente prejudiciais nas plataformas digitais.
A experiência australiana, porém, também demonstra os desafios de fiscalização. Levantamentos citados pela CNN Brasil apontaram que uma parcela significativa de menores continuava utilizando redes sociais mesmo após a entrada em vigor das restrições no país.
O que muda agora
Com a decisão do Conselho Constitucional, a proibição francesa não poderá entrar em vigor nos moldes aprovados pelo Parlamento.
O governo terá de elaborar uma nova proposta que preserve o objetivo de proteger menores, mas respeite os limites estabelecidos pela Constituição francesa, especialmente em relação à liberdade de expressão, comunicação e privacidade.
A discussão, portanto, está longe de terminar. O governo Macron pretende apresentar uma nova solução para limitar o acesso de crianças às redes sociais, enquanto as autoridades francesas terão de encontrar um equilíbrio entre proteção dos menores e garantia dos direitos fundamentais dos usuários.