O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, adotou medidas cautelares em duas investigações sobre suposto desvio de emendas parlamentares que diferem do posicionamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar de concordar com o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), o órgão ministerial havia se manifestado contra o bloqueio patrimonial dos investigados.
As decisões envolvem o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Nos dois casos, Dino determinou a indisponibilidade de bens como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as suspeitas sejam confirmadas ao término das investigações.
No caso de Valdemar Costa Neto, o bloqueio alcança até R$ 119,2 milhões, valor que, segundo a Polícia Federal, corresponde ao montante de emendas que teriam sido direcionadas de forma irregular por meio da influência exercida pelo dirigente partidário, embora ele não ocupe mandato parlamentar. Já em relação a Eduardo Cunha, a indisponibilidade de bens foi fixada em aproximadamente R$ 6 milhões.
Ao justificar as decisões, o ministro ressaltou que a divergência em relação à PGR restringiu-se às medidas patrimoniais. Segundo Dino, a própria Procuradoria reconheceu a necessidade de prosseguimento das investigações e do rastreamento dos recursos públicos apontados como suspeitos, entendimento que reforçou a continuidade das apurações conduzidas pela Polícia Federal.
As investigações fazem parte de uma operação da PF que apura a atuação de pessoas sem mandato eletivo na indicação e direcionamento de emendas parlamentares, utilizando a estrutura administrativa da Câmara dos Deputados e registros formais vinculados a parlamentares. Os investigadores buscam esclarecer se recursos públicos foram destinados de maneira irregular por meio de um esquema de influência política.
A determinação do STF também inclui providências para ampliar a produção de provas. Entre elas, está a solicitação para que a Câmara dos Deputados encaminhe documentos relacionados à tramitação das emendas investigadas, além da suspensão da execução dos recursos apontados como suspeitos até nova deliberação da Corte.
As decisões provocaram repercussão no meio político, principalmente por atingirem figuras de destaque da política nacional. As defesas dos investigados negam qualquer irregularidade e afirmam que irão contestar judicialmente as medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.