As empresas privadas com 100 ou mais empregados têm até a próxima segunda-feira (31) para atualizar informações que serão utilizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.
A exigência vale para empregadores de todo o país, incluindo empresas instaladas em Alagoas. A atualização deve ser realizada exclusivamente pela área do empregador no Portal Emprega Brasil, com acesso pela plataforma Gov.br.
O levantamento reúne informações sobre salários, remuneração média de homens e mulheres, critérios utilizados para definir pagamentos, planos de cargos e salários, além de iniciativas relacionadas à diversidade, parentalidade e apoio à família.
O que isso representa para Alagoas
Em Alagoas, a medida coloca novamente em evidência a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Dados do último relatório nacional mostram que as mulheres ocupam 30,9% dos vínculos empregatícios em estabelecimentos com 100 ou mais funcionários no estado.
O novo levantamento deverá contribuir para atualizar esse retrato e permitir a comparação das condições de remuneração e ocupação de cargos entre homens e mulheres nas empresas de maior porte.
Para trabalhadores alagoanos, a divulgação dos dados pode representar um instrumento adicional para identificar diferenças salariais e ampliar o debate sobre igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
No cenário nacional, o 5º Relatório de Transparência Salarial, divulgado em abril, apontou que as mulheres recebiam, em média, 21,3% menos que os homens no setor privado. O levantamento anterior considerou informações de aproximadamente 53 mil empresas.
Empresas precisam ficar atentas ao prazo
O preenchimento dos dados começou no dia 3 de agosto e termina em 31 de agosto. As informações serão utilizadas na elaboração do relatório semestral previsto pela Lei nº 14.611/2023, que estabelece mecanismos para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem trabalho de igual valor ou a mesma função.
Além das informações sobre remuneração, os empregadores devem apresentar dados relacionados aos critérios remuneratórios adotados pela empresa e às ações destinadas à promoção da diversidade e ao apoio à família e à parentalidade.
Após a elaboração do relatório pelo Ministério do Trabalho, as empresas deverão disponibilizar o documento em seus próprios canais de comunicação, como sites ou redes sociais, e comprovar a publicação no Portal Emprega Brasil até 30 de setembro.
E se houver diferença salarial?
A existência de diferença entre os salários de homens e mulheres não significa, por si só, que uma empresa esteja cometendo irregularidade. O relatório considera diferentes aspectos da estrutura ocupacional e remuneratória.
Entretanto, quando for constatada desigualdade salarial que precise ser corrigida, o empregador deverá elaborar um plano de ação, com medidas, metas e prazos para enfrentar o problema.
As informações também não expõem dados pessoais dos trabalhadores. O objetivo é produzir indicadores que permitam avaliar a estrutura de remuneração e a participação de homens e mulheres em diferentes funções e posições dentro das empresas.
Multa pode chegar a 3% da folha salarial
A obrigação é recorrente e deve ser cumprida duas vezes por ano. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, empresas com 100 ou mais empregados que deixarem de atualizar os dados estão sujeitas a multa de até 3% da folha de salários, limitada ao equivalente a 100 salários mínimos.
A regra reforça a responsabilidade das empresas alagoanas enquadradas na exigência, que precisam observar o prazo para evitar problemas no cumprimento da legislação.
Repercussão
A atualização dos dados ocorre em meio a um debate cada vez maior sobre igualdade salarial e participação feminina no mercado de trabalho. Em Alagoas, onde as mulheres representam uma parcela menor dos vínculos em empresas com 100 ou mais funcionários, os números do próximo relatório poderão ajudar a mostrar como está a realidade local e quais setores ainda apresentam maiores diferenças.
A medida também amplia a quantidade de informações disponíveis para trabalhadores, empresas e órgãos públicos acompanharem a evolução da igualdade remuneratória no mercado alagoano e brasileiro.