O Governo Federal acionou a Justiça contra o Discord e pediu uma indenização de R$ 500 milhões por dano moral coletivo, em uma ofensiva para obrigar a plataforma a ampliar os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A ação civil pública foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça Federal do Distrito Federal e conta com suporte técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Secretaria Nacional de Direitos Digitais e da Polícia Federal.

Segundo o governo, foram identificadas falhas nos mecanismos de verificação de idade, supervisão parental, moderação de conteúdo e comunicação de situações de risco às autoridades. A União também cobra que medidas de segurança sejam incorporadas à própria estrutura da plataforma, em vez de depender apenas de ações posteriores à ocorrência de um problema.

Caso envolvendo adolescente aumentou pressão sobre plataforma

A ofensiva judicial ocorre depois de uma série de episódios envolvendo a utilização do Discord por menores de idade. Entre os casos citados pelo governo está a morte de uma adolescente de 13 anos, em Mato Grosso do Sul, em julho.

O episódio levou autoridades federais a intensificarem a fiscalização sobre a plataforma. Em agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou uma medida preventiva relacionada às transmissões ao vivo consideradas inadequadamente protegidas.

O governo afirma que a decisão de recorrer à Justiça ocorreu após tentativas de negociação com a empresa para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As propostas apresentadas pelo Discord, segundo a AGU, não foram suficientes para eliminar os riscos identificados.

O que o governo quer mudar

Na ação, a AGU pede que o Discord seja obrigado a adotar uma série de mecanismos de proteção.

Entre as medidas estão o aprimoramento da verificação de idade, o fortalecimento dos controles parentais, melhorias na moderação e sistemas capazes de identificar conteúdos relacionados a situações como automutilação e violência.

O governo também quer que a empresa estabeleça mecanismos mais eficientes de cooperação com as autoridades brasileiras e incorpore ferramentas de prevenção diretamente na arquitetura da plataforma.

Em caso de descumprimento das medidas de urgência solicitadas, a AGU propõe multa diária de R$ 500 mil.

Governo fala em “cracolândias digitais”

Durante a apresentação da medida, o advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou a forma como determinados ambientes digitais podem ser utilizados para a prática e organização de crimes.

Ao defender uma atuação mais rigorosa sobre plataformas digitais, Messias afirmou que o país não pode tolerar o que classificou como “cracolândias digitais”.

A expressão passou a ser utilizada pelo governo para destacar a preocupação com ambientes virtuais nos quais conteúdos potencialmente prejudiciais podem circular entre usuários sem mecanismos considerados suficientes de prevenção.

Discord contesta ação

Em posicionamento divulgado após o anúncio do processo, o Discord classificou a iniciativa judicial como “desproporcional” e afirmou que mantém diálogo com as autoridades brasileiras.

A empresa também declarou ter apresentado propostas de melhorias técnicas e financeiras para aumentar a segurança da plataforma. Segundo o Discord, as medidas adotadas incluem esforços para combater conteúdos inadequados e proteger usuários.

A companhia contesta a avaliação de que não esteja colaborando com as autoridades e defende que existe um caminho de negociação para aperfeiçoar os mecanismos de segurança.

Pressão sobre plataformas digitais aumenta

O caso ocorre em um momento de crescente pressão sobre empresas de tecnologia para que reforcem a proteção de crianças e adolescentes na internet.

No Brasil, o ECA Digital estabeleceu novas obrigações para plataformas e provedores de aplicações, incluindo medidas de proteção incorporadas ao funcionamento dos serviços.

O governo afirma que a proteção deve ocorrer desde a concepção dos sistemas, com mecanismos capazes de reduzir riscos antes que situações de violência ou exploração aconteçam.

A disputa judicial contra o Discord agora será analisada pela Justiça Federal. A AGU informou que continua aberta à possibilidade de uma solução consensual, mas sustenta que a plataforma precisa cumprir as obrigações previstas na legislação brasileira.