O governo federal e lideranças da oposição chegaram a um entendimento que pode destravar a votação da Medida Provisória (MP) do Frete no Senado Federal ainda nesta terça-feira (14). O acordo foi costurado para evitar que a proposta retorne à Câmara dos Deputados, o que poderia comprometer sua aprovação antes do vencimento da medida, previsto para o próximo dia 16 de julho.
A negociação envolveu parlamentares da base governista e da oposição, que buscaram consenso sobre os principais pontos de divergência do texto. Segundo integrantes do governo, as alterações acertadas serão apenas de redação, preservando o conteúdo aprovado pela Câmara e permitindo que a matéria siga diretamente para sanção presidencial, caso seja aprovada pelo Senado.
Perdão a multas segue como principal impasse
O maior foco de discussão durante as negociações foi um dispositivo incluído pelos deputados que prevê o perdão das multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos nas manifestações realizadas em dezembro de 2022.
O governo considera esse trecho inaceitável e já sinalizou que, caso ele permaneça no texto final, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetá-lo. Para evitar novos atrasos na tramitação, a estratégia foi buscar um acordo que preserve a votação dentro do prazo constitucional da medida provisória.
O que muda com a MP
A Medida Provisória 1.343/2026 estabelece novas regras para o transporte rodoviário de cargas e reforça os mecanismos de fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete, criado após a greve dos caminhoneiros de 2018.
Entre os principais objetivos da proposta estão o fortalecimento da política de preços mínimos do transporte rodoviário, a ampliação da fiscalização e a criação de instrumentos para coibir o descumprimento da tabela do frete.
Representantes do agronegócio demonstram preocupação com o texto, alegando que o aumento da fiscalização poderá elevar os custos logísticos para o escoamento da produção agrícola. Já entidades ligadas aos caminhoneiros defendem a aprovação da medida por considerarem que ela oferece maior segurança jurídica e garante remuneração mínima aos transportadores autônomos.
Prazo é decisivo
Como toda medida provisória, a MP tem força de lei desde sua edição, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso o Senado não conclua a votação até 16 de julho, a proposta perderá a validade, fazendo com que suas regras deixem de produzir efeitos.
Diante desse cenário, governo e oposição aceleraram as negociações para garantir a análise da matéria antes do início do recesso parlamentar.