Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo passaram a ter uma nova alternativa para contratar empréstimos consignados.
A mudança foi estabelecida pelo INSS e permite que a identidade do beneficiário seja confirmada por meio da validação de dados bancários. A medida busca ampliar o acesso ao crédito sem retirar os mecanismos de segurança adotados para evitar fraudes.
A nova regra consta da Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de agosto de 2026, e já está em vigor.
Como funciona a nova contratação
Antes da mudança, a ausência de biometria facial poderia impedir a contratação de um novo empréstimo consignado. Agora, quando a biometria não estiver disponível, o beneficiário poderá utilizar a validação de dados bancários como alternativa de autenticação.
O procedimento continua sendo realizado pelos canais oficiais do INSS, especialmente pelo aplicativo ou site Meu INSS.
A biometria facial, quando disponível, permanece como uma das formas de identificação. A nova regra não elimina os mecanismos de segurança, mas cria uma alternativa para quem não possui o registro biométrico.
Benefício precisa estar desbloqueado
A mudança não significa que qualquer benefício poderá contratar empréstimo imediatamente.
Para realizar a operação, o benefício precisa estar desbloqueado para empréstimos. Benefícios recém-concedidos continuam sujeitos ao bloqueio durante os primeiros 90 dias, conforme as regras atuais.
O próprio governo disponibiliza no Meu INSS o serviço para bloquear ou desbloquear o benefício para empréstimos.
Bancos terão novas obrigações
As instituições financeiras também precisam cumprir exigências adicionais para concluir as operações.
Entre as medidas previstas está o envio ao INSS da documentação e das informações relacionadas ao depósito do empréstimo. O prazo estabelecido para o encaminhamento das informações é de até sete dias úteis.
Caso as exigências não sejam cumpridas, o INSS poderá adotar medidas sobre os descontos e os repasses relacionados ao contrato.
Prazo pode chegar a 108 parcelas
Outra característica das regras atuais é que o empréstimo consignado para beneficiários do INSS pode ser contratado em prazo de até 108 parcelas mensais, conforme as condições da operação e da instituição financeira.
O desconto das parcelas é realizado diretamente no benefício, o que costuma fazer com que essa modalidade tenha taxas inferiores às de outras linhas de crédito pessoal.
Atenção antes de contratar
Apesar da facilidade adicional, especialistas e órgãos públicos recomendam cautela antes de assumir uma dívida consignada.
O beneficiário deve verificar a taxa de juros, o valor total que será pago, o número de parcelas e o impacto do desconto sobre a renda mensal. Também é importante desconfiar de ligações, mensagens ou pessoas que prometam liberar dinheiro mediante pagamento antecipado.
A contratação deve ser feita somente pelos canais oficiais e após a conferência de todas as condições do contrato.
A nova regra amplia as possibilidades para aposentados e pensionistas que não possuem biometria facial, mas mantém etapas de autenticação e fiscalização para reduzir o risco de operações fraudulentas.