O Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam) deu início, nessa segunda-feira (13), à primeira etapa de uma consultoria custeada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL). A iniciativa estuda a reclassificação dos enquadramentos de atividades por grau de risco e busca simplificar os processos de licenciamento ambiental por meio de uma reestruturação normativa e revisão dos fluxos processuais de licenciamento edilício e ambiental.
A atividade é conduzida pelo consultor Fabrício Yee Oliveira, advogado especialista em gestão pública. O objetivo é adequar e modernizar a legislação ambiental do município de Maceió aos regulamentos de caráter federal, além de estabelecer a otimização e o aprimoramento dos fluxos processuais no âmbito do Iplam.
Para o Secretário-Presidente do Iplam, Alessandro Lemos, a parceria representa um passo importante para a compatibilização normativa, a simplificação e desburocratização dos processos de licenciamento, conciliando desenvolvimento econômico e eficiência administrativa.
“Essa consultoria marca o início de um processo de modernização. Nosso objetivo é construir um ambiente regulatório mais eficiente, garantindo segurança jurídica e agilidade aos processos de licenciamento, sem abrir mão do compromisso com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável da cidade”, destacou o secretário.
"Em paralelo à consultoria, já enviamos ao Gabinete Civil projetos de lei e minutas de decreto que buscam alterar por completo a sistemática licenciatória atual, com base em um formato autodeclaratório, sob responsabilidade técnica, monitorada e fiscalizada com apoio da tecnologia e inteligência artificial, garantindo a emissão de licenciamentos em prazos mais curtos", concluiu Lemos.
De acordo com o Diretor-Executivo de Licenciamento e Qualidade Urbano-Ambiental de Licenciamento, Felipe Cajueiro, a primeira etapa da consultoria consiste na realização de reuniões com o grupo técnico responsável pelo licenciamento ambiental do instituto, a fim de apresentar as especificidades da realidade do município.
“A partir do levantamento dessas informações, a equipe da consultoria irá elaborar uma minuta normativa com propostas de atualização e adequações pontuais da legislação e dos regulamentos vigentes. Esse material servirá como base para o início do processo legislativo de modernização do Código Municipal Ambiental e dos procedimentos de licenciamento”, explicou Cajueiro.