A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento definitivo da sentença que condenou o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) à suspensão dos direitos políticos por oito anos. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (10) pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A medida ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar seguimento a um recurso apresentado pela defesa, fazendo com que o processo transitasse em julgado, ou seja, chegasse ao fim da possibilidade de novos recursos naquele caso.
Garotinho também foi condenado a ficar cinco anos impedido de contratar com o poder público, além de ter que ressarcir os cofres públicos pelos danos apontados no processo.
Decisão pode afetar candidatura ao Governo do Rio
A determinação judicial ocorre em meio à movimentação de Anthony Garotinho para disputar novamente o Governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2026.
O juiz Ricardo Cyfer determinou o envio de comunicações ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para informar sobre a suspensão dos direitos políticos.
A decisão, porém, não significa que a Vara da Fazenda Pública tenha declarado automaticamente Garotinho inelegível. A análise sobre a possibilidade de disputar uma eleição cabe à Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os efeitos da condenação no registro de eventual candidatura.
Condenação envolve valores bilionários
A condenação por improbidade administrativa também determina o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos.
O valor estabelecido originalmente na sentença era de R$ 234,4 milhões. Com atualização monetária e juros, o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou cálculo que eleva o montante para aproximadamente R$ 2,5 bilhões. O valor ainda pode sofrer novas correções até o efetivo pagamento.
Além do ressarcimento, a condenação prevê multa civil e pagamento de indenização por danos morais coletivos. Segundo os cálculos apresentados pelo MPRJ, a multa foi atualizada para cerca de R$ 778 mil, enquanto a indenização por danos morais coletivos chega a aproximadamente R$ 11 milhões.
Processo chegou ao fim após decisão do STF
A determinação de cumprimento da sentença ocorreu depois de o STF negar seguimento ao recurso apresentado por Garotinho. Com o encerramento da fase recursal, a Justiça do Rio passou a adotar as providências necessárias para executar as penalidades estabelecidas na condenação.
O caso aumenta a pressão jurídica sobre a pretensão eleitoral do ex-governador para 2026. A palavra final sobre sua eventual candidatura, entretanto, ficará com a Justiça Eleitoral.